Trump assina ordem executiva que restringe funcionamento do TikTok nos EUA

O documento afirma que tanto o TikTok, como a ByteDance, que detêm a rede social chinesa, “ameaçam a segurança nacional dos EUA” com as suas acções.

O presidente norte-americano Donald Trump assinou uma ordem executiva proibindo a ByteDance, proprietária do TikTok, rede social chinesa, de adquirir o serviço musical.ly e exigiu que os activos norte-americanos relacionados ao TikTok, bem como os dados pessoais colectados nos EUA, fossem transferidos nos próximos 90 dias.

 “Há dados confiáveis que me levam a acreditar que a ByteDance Ltd. […] através da sua aquisição de todas as participações da musical.ly […] pode tomar medidas que ameacem a segurança nacional dos EUA”, diz a ordem executiva.

O documento enfatiza que, como resultado do acordo, a ByteDance fundiu o seu aplicativo TikTok com a rede social musical.ly para criar uma plataforma única.

Na ordem executiva Trump exige a proibição pela jurisdição norte-americana da compra de musical.ly, e dá 90 dias a partir da data de publicação da ordem executiva (com opção de estender o prazo por mais 30 dias) ao Comité de Investimentos Estrangeiros nos EUA (CFIUS, na sigla em inglês) para exigir que a ByteDance e as suas subsidiárias abandonem todos os activos e se livrem dos dados pessoais dos usuários colectados com a ajuda do TikTok ou do musical.ly no país norte-americano.

Desta forma, ByteDance deveria reportar os resultados por escrito ao CFIUS.

Reacção do TikTok

Os funcionários norte-americanos do TikTok estão a planear demandar a administração Trump na Justiça pela acção. Patrick Ryan, gerente do programa técnico TikTok, também organizou uma campanha de arrecadação de fundos GoFundMe buscando USD 30.000 para apresentar uma injunção de forma a garantir que os funcionários do TikTok sediado nos EUA continuarão a ser pagos, pois a ordem executiva da Trump proibiria o TikTok de lhes pagar.

Numa declaração ao portal Business Insider, Ryan, que será representado por Mike Godwin, um advogado de liberdades civis de Washington, DC, expressou a preocupação de que os seus direitos constitucionais estão a ser violados.

 “O medo é que não poderemos receber nossos cheques de pagamento depois de 20 de Setembro”, disse Ryan.

 “Não quero parecer excessivamente legalista, mas o devido processo é um conceito, e este é um exemplo onde isso está a ser realmente violado.”

“Não tem havido aqui nenhum processo justo. Não tem havido nenhum procedimento processual que levasse qualquer funcionário que trabalhe agora no TikTok a concluir que este tipo de coisa seria mesmo possível”, acrescentou.

Godwin espera que seja iniciado um processo na próxima semana, independentemente de o GoFundMe atingir ou não a sua meta de financiamento.

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