MININT em Benguela capacita comandantes a pensar na salvaguarda de direitos

Mais de 50 oficiais superiores da Polícia Nacional, entre comandantes municipais, de esquadras e chefes de departamentos, foram capacitados em matéria jurídico-policiais, visando a melhoria da autuação da Polícia Nacional face ao direitos fundamentais dos cidadãos

Foi a pensar numa Polícia mais respeitadora dos direitos e garantias dos cidadãos que o delegado provincial do Ministério do Interior em Benguela, Aristófanes dos Santos, delineou um programa de formação dirigido aos seus comandantes ao nível da província.

 Aliás, sobre o assunto já se tinha pronunciado o também comandante provincial. Recentemente, à margem da apresentação de novos procuradores municipais, pelo actual Procuradoria-Geral da República, Aristófanes dos Santos solicitou ao Ministério Público maior cooperação no capítulo formativo, de modo a que os oficiais pudessem absorver conhecimentos em matéria de prática processual e direito penal.

Durante 15 dias, foram ministrados, de entre outros temas, acção penal; teoria da infracção penal; formas de processo; medidas de coerção, revistas, buscas e apreensões; legítima defesa, acção directa e estado de necessidade; autuação policial face aos direitos e garantias dos cidadãos.

O certame aconteceu na Delegação do MININt e animado por magistrados judiciais e do Ministério Público. Em nome dos formandos, o comandante municipal da polícia nacional em Benguela, inspector-chefe Filipe Cachota, prometeu aplicar as matérias absorvidas durante os 15 dias de formação, para melhorar o serviço público prestado ao cidadão.

Para o presidente da Ordem dos Advogados de Angola em Benguela, Valdino Sima, que presidiu ao acto de encerramento, embora os oficiais lidem diariamente com assuntos desta natureza há inúmeros desafios a se ter em conta com novas situações devido às constantes mudanças na sociedade, associado ao facto de o cidadão, hoje, estar mais informado e exigir mais dos servidores públicos.

Daí, entende o advogado, ser imperioso que se aposte na formação contínua dos efectivos da Polícia Nacional.

 Com este ciclo de formação, sublinha Valdino Sima, a Polícia Nacional vê o seu papel reforçado, na medida em que agrega valores para responder aos desafios sociais.

 Para o advogado, em qualquer Estado Democrático e de Direito, o que se exige da Polícia é uma autuação compatível com o estabelecido na constituição e na lei, sobretudo em matéria de direitos humanos.

O presidente da Ordem dos Advogados sustenta que a nova matriz constitucional do processo penal impõe que os direitos fundamentais só devam ser sacrificados nos casos estritamente previstos, privilegiando-se sempre o princípio da proporcionalidade no uso da força.

“Tem-se dito que a Polícia é uma das profissões públicas que acarreta consigo maior responsabilidade em relação à imagem do Estado”, considera.

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