PR autoriza alteração dos termos do contrato de exploração do bloco 14

Decisão visa tornar exploração da área petrolífera mais atractiva, depois de se ter concluído que nos termos anteriores se tinha tornado menos atractivo para as partes envolvidas no consórcio de exploração

João Lourenço, Presidente da República de Angola

O Presidente da República (PR) acaba de autorizar o aumento do limite do Petróleo Bruto para a Recuperação de Custos a aplicar na área de Desenvolvimento Tômbwa-Landana Redemarcada para “65% e fixada a partilha do Petróleo Lucro em 80% – 20% a favor do Estado, com efeitos retroactivos, a partir de 1 de Abril de 2020”.

De igual forma, autorizou o aumento do Petróleo Bruto para a Recuperação de Custos na Área de Desenvolvimento para 72,5%.

No Decreto o PR fixa ainda a partilha do “Petróleo Lucro em 90% – 10% a favor do Estado, após a conclusão da perfuração de todos os poços constantes do Programa de Trabalho Obrigatório”, nos termos da Adenda ao Contrato de Partilha de Produção, a ser celebrado entre a Concessionária Nacional e o Grupo Empreiteiro. A data efectiva para efeito desta decisão deverá ser definida pelas partes após confirmação do cumprimento das obrigações previstos na Adenda ao contrato.

A decisão, datada de 11 de Agosto de 2020, vem a estampa na I Série do Diário da República de 19 de Agosto e é justificada pelo facto do Bloco 14 ter apresentado um nível de custos elevados e reservas prováveis e provadas diminutas inviabilizando o seu desenvolvimento económico e a recuperação do investimento.

“Considerando que foram identificados determinados termos e condições, no Contrato de Partilha de Produção, que, se alterados, tornam mais atractivo o desenvolvimento e produção dos recursos remanescentes no Bloco, maximizando o seu valor, em benefício de todas as partes interessadas”, foram ajustadas estas alterações, argumenta o PR no decreto (nº218/20) que oficializa a decisão.

De lembrar que através do Decreto- Lei nº 19/94, de 18 de Novembro, o Estado angolano autorga à Concessionária Nacional os direitos mineiros para a prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos na área de concessão do Bloco 14.

A Concessionária Nacional, por sua vez, celebrou um contrato de partilha de produção com o grupo empreiteiro constituído pelas empresas Cabinda Gulf Oil Company, Limited, Sonangol Pesquisa e Produção S.A, Angola Block 14 B.V, Eni Angola Exploration B.B, Galp Energia Overseas e Bloco 14 B.V para a execução das actividades inerentes a exploração do bloco.

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