Defesa de ex-Presidente mauritano deplora condições de detenção

Mohamed Ould Ichidou

Os advogados de defesa do antigo chefe de Estado mauritaniano, Mohamed Ould Abdel Aziz, lamentaram fortemente as condições da sua custódia policial e “a má interpretação” da lei da advocacia.

Segundo o colectivo de advogados, durante uma conferência de imprensa, Quinta-feira à noite, a lei da advocacia actualmente em vigor, na Mauritânia, permite aos profissionais da classe assistir o seu constituinte na fase preliminar de investigação, Mohamed Ould Abdel Aziz está sob custódia policial desde Segunda-feira, no contexto de uma investigação desencadeada por um relatório de uma Comissão Parlamentar de Investigação (CEP).

O relatório da CEP denuncia actos de “corrupção” observados durante o regime de Aziz, particularmente na adjudicação de cerca de uma centena de contratos públicos em diversas áreas, incluindo energia, infraestruturas, pescas e terras.

Na conferência de imprensa de Quinta-feira, o advogado Mohamed Mohamed Ould Ichidou e os seus colegas criticaram também o relatório dos deputados transmitido à justiça como “um trabalho vacilante, realizado sem observar o contraditório”.

No seu entender, os deputados excederam as suas prerrogativas, ao invadir o trabalho de controlo das inspeccões especializadas do Estado.

Os advogados exigiram uma contraperitagem e lamentaram “uma violação flagrante da presunção de inocência do ex-Presidente da República, vítima de um ajuste de contas político, sem relação com o princípio da responsabilização”.

Explicaram a razão pela qual o antigo chefe de Estado recusou falar com os investigadores, considerando “que ele está protegido pela Constituição”. A lei fundamental só permite a acusação do Presidente da República em caso de crime de alta traição, nos termos do seu Artigo 96, argumentaram.

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