Editorial: Solução jurídica

Jornal OPaís edição 1938 de 23/08/2020

Representantes da Comissão Instaladora do PRA JA-Servir Angola, a mais nova aposta do político Abel Chivukuvuku e um grupo de dissidentes da CASA-CE reunir-se-á com a presidência do Tribunal Constitucional por causa do chumbo que teve desta instituição.

A um ano e meio das próximas eleições gerais, é normal que exista alguma pressa por parte de Chivukuvuku e pares em verem a sua agremiação legalizada. Mas, quer se queira quer não, trata-se de um desiderato só alcançável caso ultrapasse as falhas apontadas pelo Tribunal Constitucional.

O encontro de amanhã é certamente um passo em que a Comissão Instaladora deveria empenhar os seus esforços, ao contrário das manifestações e outras acções populares no sentido de se persuadir o Tribunal Constitucional.

Não que os apoiantes não tenham o direito de manifestar discordância pelos constantes chumbos dos juízes, mas porque sem uma decisão favorável, assente na resolução das insuficiências apontadas pelo órgão presidido por Manuel Aragão, qualquer outro recurso será inglório.

Por isso, além de se pressionar os juízes, politicamente, uma vitória no campo jurídico terá maior sabor para quem pretende atingir outros vôos na política interna.

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