Euclides da Lomba: “O ministério não tem função executora de projectos”

O músico Euclides da Lomba, que aqui fala nas vestes de director Nacional da Cultura e Artes, do Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente, traça nessa conversa os meandros da acção do ministério que tutela a acção e o movimento cultural no país, num período em que surgem várias queixas da classe artística em relação aos apoios, sobretudo financeiros

O mundo enfrenta uma fase difícil e o ‘mundo’ artístico não é excepção, pois é um dos mais afectados com a pandemia, devido à suspensão de actividades e, por via disso, agravaram as condições financeiras. Quais são as principais reclamações dos fazedores de arte nesta fase e o que está a ser feito pelo MCTA?

É mais uma oportunidade em abordarmos um assunto vigente, e temos de ter a ponderação de dizer que não é culpa do Estado, a situação da pandemia, ninguém planificou. E a situação pandémica veio reestruturar o sistema de funcionamento do mundo todo. Felizmente ou infelizmente em Angola, tem sido o Estado o único que tem feito investimentos directos aos aspectos ligados à Cultura. Não há outro suporto que faz, se o faz, fá-lo de maneira não responsável ou comprometida com os objectivos que se quer de uma Nação. Portanto, é o Estado que faz os investimentos na ordem dos equipamentos culturais, é também ele que de forma directa ou indirecta tem apoiado nos seus diferentes níveis a realização dos grandes eventos culturais.

O que quer com isso dizer?

Nós temos uma agenda cultural permanente e ela tem sido cumprida geralmente a quase 100 por cento. No entanto, criou-se um paradigma novo aparece dentro da vida cultural um novo movimento.

Que são os produtores de eventos que podem ser inseridos naquilo que chamamos de “showbiz”. Portanto, o enquadramento de todas as acções de governação estão determinados por níveis. A começar com o nacional, provincial, municipal, distritais, comunais, dos bairros e assim sucessivamente. É nessa ordem de ideias que também funciona toda a estrutura do Ministério.

Se bem entendemos, quer dizer que essas reclamações apontadas pelos artistas devem ser direccionadas conforme os níveis que enumera?

Fica difícil compreender a forma quase que pressionada que se faz ao ministério, sobretudo neste período de pandemia em que o mundo “parou” e todos os investimentos projectados foram adiados e só quando a vida voltar ao normal talvez voltemos às atribuições e competências que o Estado angolano em definitivo nunca deixou de exercer.

Director Euclides, que canais os artistas e classe no geral devem direccionar as suas preocupações?

Tem piada que precisamente em Luanda, as pressões são feitas não ao nível da direcção provincial da Cultura. Portanto, os agentes culturais quando fazem alguma pressão fazem-no directamente ao ministério. Anteriormente funcionava assim. Onde as pessoas apresentavam os seus projectos e planos de trabalho e o Estado é quem assumia. No entanto, não tira nenhuma legitimidade de o Estado dizer que não tenha condições de fazer, aliás, nem foi preciso a pandemia, antes disso já estávamos com dificuldades em materializar alguns projectos.

Quais são alguns desses projectos?

Estamos a falar de projectos internos como o FENACULT, o Variante, o Carnaval, as efemérides ligadas aos museus, ao teatro, à música, inclusivamente as festas populares. No entanto, começamos a atacar o ministério como se ele tivesse funções executoras.

Qual é então o papel do ministério?

O ministério não tem funções executoras. A função dele é criar normas, procedimentos, acções aquilo que chamamos de leis e, sobretudo, acções metodológicas, que são passadas directamente às direcções provinciais e daí em sequência seguem aos municípios, distritos e comunas etc.

Qual tem sido a relação do ministério e essa cadeia que acaba de explicar?

A relação é directa e, casualmente, é a direcção nacional que tem contacto directo com todo o movimento artístico que se faz no país. Fica incompreensível que alguém que viva fora de Luanda não tenha a sua acção ligada ao governo provincial. A maior parte das pressões, em definitivo, são aceitáveis, mas o cidadão deve direccionar a sua preocupação na sua zona de residência. Isso para Luanda e as demais províncias. Os governos provinciais é quem devem criar acções e programas, porque é assim que acontece, inclusive têm verbas alocadas que devem ser geridas para satisfação dos seus concidadãos.

E essas respostas não têm sido dadas aos agentes culturais?

Acredito que exista má informação. Porque tornou-se um hábito de se atacar logo o ministério. Vê-se como uma instituição que não apoia ou que não tenha iniciativas, inclusive para assuntos sociais.

Como assim?

Se formos ver os assuntos ligados à pandemia, dos encontros feitos com a classe para se discutir a possibilidade de medidas de alívio, como é feita noutros sectores, mas quando fomos ao debate as reclamações apresentadas foram aquelas de fórum social.

Mas aí a reclamação é directa por ser o organismo de tutela?

O Estado é um ente do bem, por isso existe o ministério para representar uma classe. No entanto, a questão de fome, de assistência médica e medicamentosa, existem organismo próprios para esses fins como é o caso do Ministério da Acção Social. Ou seja essa é a entidade do Estado cuja finalidade é dar assistência ao cidadão. Fica, no entanto, errado que o Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente (MCTA) tenha atribuições sociais.

Todavia, fala-se muito da falta de apoio social para os artistas. Enquanto entes da classe é ao Ministério de tutela que devem bater as portas?

A grande maioria dos músicos e outros artistas têm outras funções ao nível do funcionalismo público, inclusivamente muitos são reformados, alguns até do MCTA. Temos estado a ouvir pelos órgão de comunicação social que não recebem nada do ministério, que acabamos por não entender.

Não considera legítimas essas reclamações?

Repare que os direitos de autor não funcionam, o ministério está a trabalhar por via do Serviço Nacional de Direitos de Autor e Conexos, que, lamentavelmente, e aqui temos de dar a mão à palmatória, porque ninguém recebe nada pelos seus trabalhos executados. Efectivamente, existe a intenção de se querer criar uma carteira profissional do artista. Isso sim o Estado tem de criar. E se estava a aventar a possibilidade de a questão dos direitos ser efectivado por uma associação, que infelizmente tem tido nos últimos anos diferentes constrangimentos da sua organização interna.

De que associação se refere? Temos a SADIA, por exemplo, que recentemente lançou duas iniciativas de apoio social aos artistas. Uma que tem a ver com o cartão de compras e a outra de uma monitorização das músicas para os artistas recebam pelos seus trabalhos divulgados em rádios e televisões. Há alguma coordenação com o ministério?

Não sabemos em que circunstâncias que se criou isso, mas a SADIA tem competências para isso. Quer a SADIA quer a UNAC, as pessoas aderem segundo a sua afinidade e o ministério não tem como exigir que os artistas sejam membros de determinada associação. Elas têm relações com algumas congêneres ao nível do mundo, como a OMPI que garante a protecção e direitos de autor e da propriedade intelectual. Entretanto, Angola assina vários acordos de cooperação, é membro de várias associações, em que inclui a SADIA. No entanto, aquilo é um complexo sistêmico de gestão.

Refere-se exctamente à questão da monitorização para rádios e televisões?

Sim. Olha que, aquilo exige profissionalismo para gerir esses produtos. Deixa-me dizer que não é obrigatório que os artistas sejam filiados a uma dessas associações. Porém, é dever do Estado garantir que a sua criação intelectual seja protegida por cidadãos nacionais. Nós temos dificuldades em distribuir e temos provas (aqui também falo como artista, pois casualmente estamos como director), em pagar os nossos pares. Não basta que se pague apenas as criações angolanas, como também temos de o fazer com as criações internacionais que aqui passam.

Não acredita na funcionalidade desta iniciativa?

Eles estão melhor preparados quanto a esse acompanhamento, que os permite saber quando à obra divulgada ao nível da música, onde foi consumida etc. E aqui estamos a fazer incorrer em alguma falta de conhecimento profissional. Imagine que a OMPI ou a Sociedade Sul Africana, diga que Angola tem de vir receber só de direitor de autor 4 milhões de dólares por ano.

Nesse caso Angola por quem representada?

Já lhe vou explicar. Aí é onde está a ratoeira em que nos querem meter. Porque quando lá formos exigir o pagamento destes 4 milhões, o contrário também nos será exigido pela execução de obras estrangeiras cá. É uma faca de dois de gumes. Daí que temos de agir com profissionalismo. Gestão é ciência. Aquilo é gerir produtos de obras de consumo de artistas internacionais e os locais. Não é uma coisa tão simples quanto parece. E não sei se estamos preparados para entregar competências a essas estruturas.

O ministério, por outro lado, traça políticas e nisso já algum tempo foi aprovada a Lei do Mecenato assim como dos Direitos de Autor e Conexos, porém não se vê os louros destes instrumentos. O que está em falta?

O poder decisório implica aprovação, implementação, fiscalização, tem uma série de sistemas complexos. E aqui, uma vez mais o artista, digo também que está a demorar a execução. O que defendo é que devemos começar a discutir Cultura tecnicamente e deixar de procurar por culpados. Às vezes se o projecto está em falta de um parecer técnico, por exemplo do Ministério das Finanças, da AGT, aquilo pára.

Por outro lado, continuam queixas se quisermos de falta de recursos incluindo de produtores de evento, em que sequer há mão do ministério?

A questão está na maneira como se aborda o ministério se fosse impávido e sereno, que nada faz. Todo o movimento artístico, desde 1975 à data actual tudo o que se fez é porque o Estado ainda é o maior sponsor, até na produção de eventos. Os produtores de eventos pareciam que estavam numa onda diferente, mas desde que surgiu o “dilúvio”, afinal vimos que estamos no mesmo barco. Produção de eventos e Cultura faz o mesmo par mas com conceitos diferentes.

Quais são as diferenças a assinalar?

Produção de evento é outro conceito que faz parte da Cultura mas que tem como objectivo, a obtenção de rendimentos. Vende produtos culturais. Então, não vamos confundir.

E em relação à falta de recursos?

Devo assumir que tem-nos faltado comunicar. Temos estado a comunicar muito mal, sobre aquilo que são as nossas acções. Mesmo em relação à questão do Fundo de Apoio à Cultura. Todos os anos sai mas não é informado como esse sistema sai.

Aproveitando a ocasião e para destapar algumas incompreensões pode explicar-nos como funciona o Fundo?

O Fundo tem de ser gerido de forma aberta e transparente. Sugeria que as pessoas deviam candidatar- se um ano antes. Por essa altura de Setembro entravam os projectos, para virem a ser financiados no ano a seguir. E no início do ano dava-se logo a conhecer os projectos aprovados. O que tem estado a acontecer, como os recursos são parcos, nós andamos a distribuir pobreza, não pode ser assim.

Quais são os critério para admissibilidade e quem o gere?

Gere o ministério e não concordo com os critérios. Ele é anual e os valores estão estabelecidos por lei. Os critérios não podem ser escondidos, pelo Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP), porque são divulgados oficialmente pelo próprio Ministério das Finanças. Temos que ser mais transparentes. Porque quando pedes 5 milhões e dão-te apenas 2, não alcanças os teus objectivos nem muito menos o teu projecto causará impacto. Sou apologista de que era melhor com base nos critérios, era melhor apoiar um projecto por ano e que lhe fosse dado quase todo o valor proposto e as acções e as fases deste projecto seriam fiscalizadas, e talvez teria mais impacto porque ele conseguiria realizá-lo quase que na totalidade. Desconheço os critérios e não sei como funcionam, mas temos estado a distribuir pobreza.

Esses projectos para acesso ao Fundo não passam pelo gabinete Nacional de Cultura e Artes?

Não. Aqui chegam aqueles projectos macros, como são os casos das actividades permanentes, datas festivas como o Dia Nacional da Cultura, o Variante, o FENACULT, o Prémio Nacional de Cultura e Artes, mas mesmo assim, temos secretários que respondem pela organização de cada uma dessas actividades.

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