Mais de 15 anos depois Executivo extingue 5ª e 6ª classes da monodocência

A extinção vem expressa em Diário da República Iª Série, n°123, de 12 de Agosto de 2020 que, desta forma, permite o professor deixar de ministrar aulas em até nove disciplinas. O SIN PRO F diz que a monodocência causou danos irreparáveis na educação, mas aplaude a iniciativa

Segundo o documento que altera a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino n° 17/16, de 7 de Outubro, a decisão visa reafirmar o papel nuclear do professor e o reforço do rigor na formação dos alunos.

Assim sendo, o Executivo volta a ordenar que a monodocência seja ministrada no sistema de educação nacional apenas da 1ª a 4ª classe, tal como funcionou antes da implementação da Reforma Educativa em 2004.

O Diário da República em referência, estabelece que a monodocência na 5ª e 6ª classes será feita nos termos a regulamentar em diploma próprio.

Em finais de 2017, o ex-secretário de Estado da Educação, Joaquim Cabral, reconheceu que a Reforma Educativa alcançou apenas um dos quatro objectivos preconizados, designadamente, a expansão da rede escolar.

Os outros três objectivos definidos na altura pelo elenco do ex-ministro Mpinda Simão, a melhoria das aprendizagens dos alunos, a equidade do sistema de educação e a eficácia interna do sistema caíram em saco roto.

Refira-se que desde que se fizeram os primeiros ensaios nas escolas, em 2002, os professores sempre se mostraram contra a inclusão dessas classes na monodocência, em virtude do número de disciplinas e as especificidades das mesmas.

“Nunca fomos ouvidos” Em declarações a OPAÍS, o presidente do Sindicato Nacional dos Professores (SINPROF), Guilherme Silva, disse que a decisão peca por ter sido tomada muito tarde face àquilo que considera os danos causados na educação.

Guilherme Silva disse que volvidos 18 anos, os danos são visíveis e o maior reflexo é a má qualidade doensino.

O responsável frisou que ao longo dos anos o SINPROF, organizações da sociedade civil e académicos foram se batendo para que se cancelasse a monodocência nas classes em referência por considerarem que eram difíceis o alcance dos objectivos.

O sindicalista disse que a decisão foi tomada para se ter menos professores, sobrecarregar e pagá-los mal, afirmando que em momento algum foram chamados para darem as suas opiniões antes da implementação.

Para o SINPROF, esta medida ao invés de reformar veio deformar a educação do pós-independência sem que os actores principais, professores, fossem ouvidos, tão pouco os pais e encarregados de educação.

Explicou que antes da generalização ainda apresentaram uma contribuição que visava a correcção dos aspectos negativos, o que não foi levado em consideração.

“Mesmo com as chamadas de atenção nos impuseram a Reforma e por fim tentou-se imputar responsabilidades ao professor. Nós temos excelentes professores, mas o problema está em políticas públicas erradas que foram sendo adoptadas para a Educação”, disse.

Guilherme Silva entende que o outro factor que contribui para a baixa qualidade do ensino no país é a baixa fatia do Orçamento Geral do Estado (OGE) alocado ao sector. T

odavia, o SINPROF considera positiva a medida sublinhando que a partir deste momento novos passos começarão a ser trilhados para a melhoria da educação, particularmente nas classes iniciais.

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