Governo de Benguela e Ministério da Agricultura contradizem-se na entrega de kits

Por: Constantino Eduardo, em Benguela

O ministro da Agricultura e Pescas, António Francisco de Assis, repudiou, em entrevista a O PAÍS, informações postas a circular segundo as quais o seu pelouro e o Governo de Benguela teriam favorecido a empresa CCJ, de Carlos Cardoso, na entrega de um kit de construção civil.

O responsável pelo departamento ministerial fala em candidaturas de empresas para se habilitar aos kits, mas descarta, porém, que fosse preciso sujeitar a entrega dos meios a concurso público, bastando apenas que as mesmas reunissem condições previstas nos termos de referência, designadamente, técnicas e humanas.

“Não, esses meios são destinados a empresas privadas que quisessem candidatar-se, não se trata nada de contratação pública”, disse.

Mais adiante, o ministro afirma que as empresas deviam apresentar um caderno de encargo e, para tal, o ministério estabeleceu um contrato com uma consultora para que esta pudesse fiscalizar o mínimo de requisitos exigidos.

O governante esclarece que o Programa de Mecanização Agrícola contempla, para as 18 províncias, a entrega de equipamentos de dois tipos de brigadas, sendo um destinado à preparação de terras (que engloba tractores de roda) e outro de máquinas para a construção civil, que resulta de um contrato estabelecido entre a antiga Mecanagro e uma empresa coreana.

Contrariamente ao que se assistia anteriormente, em que se distribuía um tractor a cada pessoa, desta vez, sustenta o ministro Assis, optou-se por dinamizar empresas de mecanização agrícola em cada uma das 18 províncias.

Paralelamente a esta brigada, existe uma outra de máquinas de construção civil, em que as empresas também se podiam candidatar para a construção de vias terciárias e secundárias no meio rural.

“Engloba buldozeres, retroescavadoras, camião basculante, pá-carregadeira e esses são destinados à construção de vias no meio rural e outros serviços de apoio à agricultura’, explica.

As candidaturas eram feitas localmente. Desta feita, qualquer uma se podia candidatar, desde que cumprisse os termos de referência estabelecido no contrato. Nesses termos, sugere o ministro, havia duas condições consideradas básicas, nomeadamente um estaleiro, onde pudesse guarda as máquinas, e tractoristas.

Nesta perspectiva, os governadores tinham um papel crucial, pois gozavam de autonomia. A cada governador provincial era dado competências para dirigir e coordenar o processo no seu território e zelar para que os termos do programa fossem rigorosamente respeitados.

António Fernando de Assis alude não ter havido irregularidades no processo e manifesta-se insatisfeito com notícias de que a empresa CCJ Lda teria sido favorecido no processo.

Questionado sobre se não havia irregularidades, como dizia, por que razão é que a Procuradoria-Geral da República teria entrado em cena, o governante respondeu. “Não sei, você é que tem que me explicar’, disse, desdramatizando, contudo, a polémica à volta do caso.

Ministro nega favoritismo

Entretanto, o ministro reafirmou não ter havido favoritismo na entrega de meios à empresa CCJ, apesar de não ter sido feito concurso público, como se especulou publicamente.

“Não é verdade isso, acho que alguns dos seus colegas estão a ser injustos naquilo que estão a fazer. Procurem a verdade não deem informações deturpadas ao povo”, realça.

Vice-governador contradiz ministro

Reagindo recentemente à polémica, o governo provincial de Benguela, por via do vice-governador para o sector técnico e infraestruturas, Leopoldo Muhongo, afirmou que se tinha limitado a cumprir uma orientação do Ministério da Agricultura e Pescas que pedia que se indicasse uma empresa idónea para ficar com os meios.

Confrontado com esta narrativa do governo local, o ministro Assis, entretanto, disse desconhecer tal facto. Importa referir que corre trâmites na Procuradoria-Geral da República um processo-crime, sob suspeita de irregularidades na entrega dos meios, e, em sede do qual, já foram ouvidos, além do empresário Carlos Cardoso, o secretário-geral do Governo, Aquiles de Carvalho, e o responsável do património, Job Sequeseque.

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