Governo deixa de conceder divisas para importação de tomate, alho, e outros produtos agrícolas

Doravante não haverá mais recurso do tesouro para suportar a importação de produtos possíveis de suprir localmente. A decisão saiu da reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros

A decisão, que saiu da reunião do órgão colegial do Executivo, realizada ontem, estabelece que aquilo que pode ser produzido localmente já não será justificação para a aquisição de divisas, via tesouro nacional.

Não se trata de uma proibição, segundo o Executivo, possibilitando que os importadores com recurso a fundos próprios e no livre arbítrio, próprio da economia de mercado, poderão suportar eventuais importações dos mesmos.

Entretanto, a medida tem caracter protecionista e, além do corte da cedência de divisas, vai ainda incluir um agravamento nas taxas de importação.

A intenção é proteger e promover a produção local, estimulando o consumo do que o país vai produzindo, segundo apuramos. Na lista constam produtos como massango, massambala, amendoim, cebola, tomate, alho, feijão, batata-doce, cenoura e água engarrafada, tudo em prol da protecção e incentivo à produção nacional.

O presidente da Câmara do Comércio e Industria de Angola, Vicente Soares, considera a medida como sendo “boa e bem-vinda”, mas considera que deve ser acompanhada de outras “acessórias” que, pela sua ausência, são autênticas disfunções à produção nacional.

“Para nós, se estes produtos existem no mercado, deve ser promovido o seu consumo e protecção, assim como devem ser estimulados aqueles que investem na sua produção”, garantiu Soares, acrescentando que “ a medida tem de ser apoiada institucionalmente para que a médio prazo o mercado não seja surpreendido com novas carências”.

“O momento que vivemos agora, às vezes é melhor carregar um barco no estrangeiro, onde as coisas estão melhor organizadas do que pensar em comprar a produção nacional do Cuando Cubango. É isso que precisamos solucionar”, enfatiza Vicente Soares.

“Governo está de boa-fé, mas foi mal aconselhado”

 Para o presidente da Associação dos Industriais de Angola, AIA, José Severino a medida do governo está “cheia de muito boa vontade”, mas acaba por ser algo que vai sempre pesar no bolso do consumidor final.

Para ele, o problema “são os conselheiros do governo” que não conseguem ver que a medida soa a uma “proibição velada” e que pode ser respondida pelos nossos parceiros comerciais na região com outras da mesma proporção.

“Boa parte destes produtos são da África do Sul e aquele país também poderá dizer quem quiser importar café e banana de Angola também usa fundos próprios. Estamos a abrir aí uma guerrinha”, garante o empresário.

Outra preocupação elencada por José Severino é o impacto na balança cambial dos produtos incluídos nesta lista, a exemplo do massango e massambala que são usados pelas populações no Sul do país para a produção da fuba.

“Se houver uma carência, eu pergunto como é que estas populações se vão alimentar nas zonas de risco com secas regulares?”, indagou.

O presidente da AIA diz-se surpreso com a medida e vaticina que com a chegada da época das chuvas, altura em que se assiste a “crise do tomate” e outras hortícolas que o país ainda não faz em estufa, as coisas podem tornar-se menos boas para o mercado nacional.

“A boa intenção de defender os produtos que é legítimo, pode resvalar para o lado do consumidor: inflação. É simplesmente um mau aconselhamento”, enfatiza Severino.

A AIA prefere “apostar no Imposto Especial do Consumo” para defender as safras locais. Faz questão de referir que a organização que representa é uma das maiores defensoras da produção nacional e particularmente da agricultura mas, o caminho escolhido não terá sido o mais adequado ao momento e contexto.

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