“O proteccionismo não é medida de reforma estrutural”

o economista Yuri Quixina considera o proteccionismo como uma medida desastrosa e defende a aposta na redução dos custos de produção, para dar robustez à Agricultura. o macroeconomista fez esta afi rmação no programa economia real da rádio mais

Governo restringe a importação de produtos agrícolas, com recurso a divisas do Tesouro Nacional, cuja capacidade instalada já responde à necessidade interna. Consta da lista produtos como o massango, massambala, batatadoce, alho, cebola, cenoura, feijão, amendoim, tomate e água engarrafada. O que esta medida representa?

Achei estranho o facto de o Conselho de Ministros ter reunido para aprovar medidas contra a reforma estrutural. Proteccionismo não é medida de reforma estrutural, pelo contrário, acelera a crise, porque reduz a liberdade dos agentes económicos. O proteccionismo acelerou a crise de 1929, dos Estados Unidos da América, com o presidente Herbert Hoover. Quem determina a capacidade instalada de um produto no mercado não é o governo, é o próprio mercado. São as famílias e os produtores. E para uma economia que tem problemas de custos de produção, essa capacidade, às vezes, é temporária. Temos que flexibilizar, porque reforma estrutural pressupõe liberalizar. Defendo que se ataquem as causas e não os efeitos.

E quais são as causas?

Temos um país com bloqueios estruturais de infra-estruturas nos sectores de produção. Não fi zemos grandes estudos sobre os custos de produção no sector agrícola e noutros sectores. É fundamental que as políticas públicas discutidas no Conselho de Ministros estejam viradas para a redução dos custos de produção. Se assim fosse, este país sairia rapidamente da crise. Por isso, o economista Friedrich Hayek chama de “arrogância fatal”, quando um governo quer controlar o mercado. O mercado vai dar aulas, porque não obedece comando automático do proteccionismo.

Os importadores poderão continuar a importar, mas com divisas próprias, segundo a medida. Quais seriam as fontes alternativas de captação de divisas para o efeito?

As divisas nunca são do Estado, são do mercado. As divisas são das famílias e das empresas, porque são elas que exportam. Mesmo aquelas que entram por via de fi nanciamento, com as do FMI, quem paga a dívida é o povo, através dos impostos. Não existe dois mercados cambiais: o do Estado e o do mercado.

E o ministro da Agricultura e Pescas, Francisco de Assis, disse recentemente que as baixas quantidades de fertilizantes podem comprometer a campanha agrícola que arranca em Outubro.

O ministro, no fundo, rasgou o documento do Conselho de Ministros. Os meios para a prática da agricultura não existem no país. Está-se a proteger aquilo que não existe. Mas também é preciso dizer que há fertilizantes naturais a custo zero. É assim que se faz agricultura no norte do país.

Mas existe a garantia de o problema fi car resolvido com importa reções que chegam entre Setembro e Outubro, fi nanciado pelo BDA e o BPC. Resolve?

O fi nanciamento não é a base de tudo na Agricultura. Há custos que não estão relacionados ao fi nanciamento, mas aos custos estruturais da própria economia.

A Assembleia Nacional aprovou, na última reunião do ano parlamentar, a Lei da Sustentabilidade das Finanças Públicas, que visa, entre outros ganhos, “maior previsibilidade na gestão das finanças públicas e maior transparência na disponibilização desta informação”, segundo a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa. Qual é a sua expectativa?

É interessante. Mas, como economista liberal, não defendo que a sustentabilidade das fi nanças de um Estado ou de um governo dependam de lei.

Depende de que?

Depende das opções de política económica, que permite o crescimento económico. A gasolina de uma economia são as opções de política económica, a legislação, a chaparia e o motor a própria economia… A crise económica que estamos a viver é resultado de opções de políticas económicas e hoje estamos a comer o pão que o diabo amassou. O Governo está mais interessado com o assessório e não com o principal problema, que é o crescimento económico.

O primeiro Recenseamento Agropecuário e Pescas prevê registar 300 indicadores práticos, entre os quais tipo de culturas, medição de cada parcela e o número de famílias que vive do sector. A estatística determina a efi cácia na implementação de qualquer política pública, certo?

Exactamente, o país sem estatística significa que não tem olhos. É cego. Os dados são determinantes para traças qualquer política económica, principalmente dados sobre os custos. Estamos a falar do sector primário, que é a característica das economias africanas. Temos uma prática de guardar informações. Isso pode provocar prejuízos à economia.

Sugestão de leitura

Título da obra: ‘Estratégias de Gestão de Pessoas em Angola – Teoria e exemplo’

Autor: Edson Maurício Horta, Pós-graduado em Direito do Trabalho e Segurança Social, na UAN

Ano de lançamento: a ser lançada a 25/09/2019

Frase para pensar: “A educação só é uma prioridade para sociedades que têm valores e princípios”, Yuri Quixina. Economia Real é um programa emitido às Terças- feiras, às 11h, na Rádio Mais (99.1/http://radiomais. co.ao/), transcrito para o jornal OPAÍS.

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