Autarquias “mancham” ano legislativo

A UNITA diz que o ano legislativo findo foi “manchado” por não ter sido aprovada a lei das eleições autárquicas pela Assembleia Nacional, adiando(sine-die) a sua implementação

A afirmação é do presidente do seu grupo parlamentar, Liberty Chiyaka quando falava ontem em conferência de imprensa que serviu para fazer o balanço das principais actividades desenvolvidas pelos deputados. Para o deputado, durante o ano legislativo os legisladores aprovaram várias leis, mas a que tem a ver com as autarquias não foi aprovada por falta de suposta “vontade política do MPLA”, que representa a maioria na Assembleia Nacional, acusou.

Liberty Chiyaka discorda da justificação da não aprovação da lei das autarquias devido à pandemia da Covid-19 que assola o país, sustentada por alguns actores políticos e da sociedade civil. Segundo o político, Angola começou a ter os primeiros casos do coronavírus em Março e nada impedia que se trabalhasse para a aprovação da lei e da implementação das autarquias no ano em curso.

O responsável partidário disse ter faltado vontade patriótica de abertura de diálogo e de concertação para que fossem realizadas as eleições autárquicas, pela primeira vez, em Angola. Entretanto, Liberty Chiyaka reconheceu que a Assembleia Nacional cumpriu o essencial, no que tange à aprovação das leis. Mas alertou que não basta a sua aprovação, mas que reflicta na vida dos cidadãos, sobretudo para a obtenção de emprego que permita o cidadão ter uma estabilidade económica e social.

Ganhos Durante o seu discurso, destacou que a transmissão em directo dos debates na Assembleia Nacional pela Televisão Pública de Angola(TPA) e pela Rádio Nacional de Angola(RNA), realçando ter sido um ganho para a democracia. Para o próximo ano legislativo augura que a transmissão seja também extensiva às sessões de especialidade, onde diz haver mais debates acesos.

Segundo Chiyaka, com a transmissão dos debates das plenárias, os cidadãos passam a perceber melhor o que os seus representantes na Assembleia Nacional discutem.

Fragilidade

Por outro lado, deplorou o facto de os deputados continuarem impedidos de fiscalizar as acções do Governo por força de um acórdão do Tribunal Constitucional emitido em 2010.

Sustentou que num Estado democrático e de direito cabe à Assembleia Nacional exercer esta actividade, tendo apelado ao tribunal para revogar esta decisão.

Cerca sanitária

Ainda durante a sua intervenção, o líder do grupo parlamentar defendeu a necessidade de se levantar a cerca sanitária em algumas províncias, para se dar um impulso à economia afectada pela Covid-19.

Disse não fazer mais sentido continuar a limitação da circulação de pessoas e bens por a pandemia registar casos positivos em todas as províncias. Reconheceu o esforço do Governo na luta contra esta pandemia letal e invisível, mas ainda assim reitera que se levante as cercas sanitárias nas cidades, tendo em conta as consequências colaterais que estão a provocar na maior parte das famílias angolanas.

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