Diamantino Azevedo preside Comité Nacional da Iniciativa da Transparência para Indústrias Extractivas

O ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Pedro Azevedo, é desde ontem, cumulativamente, presidente do Comité Nacional de Coordenação da Iniciativa da Transparência para as Indústrias Extractivas (ITIE).

A nomeação foi feita ontem pelo Presidente da República, João Lourenço, segundo um comunicado de imprensa tornado público, Quinta-feira, 27. O ministro terá a missão de orientar a institucionalização do Comité Nacional de Coordenação da Iniciativa da Transparência para as Indústrias Extractivas, ser o interlocutor na interacção com os parceiros nacionais envolvidos na plataforma e, por último, nomear o referido comité.

A Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas é uma plataforma voluntária de promoção da transparência e gestão responsável das receitas provenientes dos sectores extractivos – mineiro e petrolífero – implantada pelos países interessados e pelas empresas que operam nestas indústrias. “O seu propósito é permitir o uso adequado e monitorável dessas receitas para que possam contribuir para a estabilidade económica e política dos países com indústrias extractivas e, dessa forma, reforçar-se o combate à corrupção”, lê-se ainda no comunicado. O comité, a ser presidido pelo ministro Diamantino Azevedo, integra representantes dos ministérios dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás; Relações Exteriores; Finanças e da Cultura, Turismo e Ambiente. Estão ainda reservados lugares para representantes de empresas ou outras organizações do sector mineiro e organizações da Sociedade Civil.

“Angola decidiu aderir à Iniciativa ITIE para conferir o máximo de transparência ao processo de exploração de recursos minerais e hidrocarbonetos, tendo em vista o seu vasto potencial nesse domínio. Por outras palavras, é importante que todos tenham conhecimento dos processos da sua exploração e do processo de gestão das correspondentes receitas”, explica.

O mesmo documento garante que, com a existência do Comité Nacional de Coordenação da Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas, o país assume, de forma expressa, a vontade política de reforçar os instrumentos nacionais de boa governação, que incluem a prestação de contas aos cidadãos para que tenham acesso à informação inerente às receitas que provêm da indústria extractiva. ‘Por último, o passo dado por Angola vai no sentido de se melhorar, continuamente, o ambiente de negócios e o clima de investimento nesses importantes sectores da economia nacional’, remata.

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