O lado negativo da nacionalização do grupo Media Nova

Ninguém pode contestar a devolução do que foi roubado ao povo. O Estado angolano tem assim direito a nacionalizar, temporariamente, o grupo Media Nova, que foi fundado com fundos públicos por pessoas próximas do ex-Presidente da República. No entanto, e apesar da garantia do Governo de não alterar a linha editorial de cada um dos meios de comunicação que integram este grupo (TV Zimbo, Rádio Mais, jornal o País, revista Exame), parece-me importante debater seriamente a necessidade de salvaguardar uma imprensa livre no nosso país, ainda que entendamos que a nacionalização desse grupo é inevitável hoje. Nacionalizar o principal grupo privado de comunicação social que o país teve, especialmente se a comissão que foi encarregada da sua gestão temporária e que decidirá o seu destino aconselhar que esta nacionalização dure muito tempo, não poderá de modo algum fortalecer a nossa democracia nem proteger e promover a pluralidade e imparcialidade necessárias à informação. Pelo contrário, esta nacionalização vai manchar terrivelmente a imagem de Angola, dentro e fora do país; será vista como um declínio das liberdades, a menos que a privatização seja facilitada rapidamente. Por isso, até lá, devemos fazer todo o possível para evitar que a imprensa do nosso país acabe numa situação semelhante ou pior à que foi durante a presidência de José Eduardo dos Santos.

O Presidente João Lourenço tem repetidamente enfatizado a necessidade de promover a liberdade de imprensa e de expressão. Já defendeu, pelo menos uma vez, a ideia de uma maior democracia para Angola. Mas essas vontades não serão possíveis se os principais órgãos de comunicação do país estiverem todos nas mãos do Estado. Mesmo que o Governo tenha prometido não interferir no trabalho dos jornalistas dos meios de comunicação envolvidos, a própria ideia de nacionalizar um meio de comunicação deve sempre provocar uma exclamação de horror, especialmente quando se trata de um país como o nosso, Angola, que tem um passado triste em termos de liberdade de expressão e que parece hoje querer trilhar o caminho da verdadeira democracia, isto é, o governo do povo, pelo povo e para o povo. Se nos países capitalistas ocidentais a liberdade de imprensa é ameaçada pelo apetite de alguns bilionários que querem açambarcar os principais meios de comunicação para influenciar a opinião dos jornalistas, em países que não conhecem a liberdade de expressão, ou onde é nascente, a ameaça pode vir do Estado. Se por um lado podemos temer que este sector seja uma coutada controlada por empresas privadas, por outro também podemos temer que todas as vias de expressão sejam controladas por um ministério, portanto o Estado, que não poderá sempre garantir a neutralidade nem a imparcialidade dada a incompatibilidade com a sua própria natureza. Assim, ambas as perspectivas são terríveis e impensáveis para qualquer país democrático e a última deve, portanto, ser evitada para Angola, agora que o perigo foi compreendido.

A liberdade de imprensa e a liberdade de expressão são um avanço e um usufruto inalienáveis. Portanto, deve ser fácil publicar para o público, em qualquer lugar, tudo que não seja ilegal, especialmente opiniões minoritárias e não complacentes. A diversidade de opinião na imprensa é um sinal de vitalidade democrática para todos os países e Estados, por natureza, como donos dos grandes meios de comunicação, nem sempre podem garantir essa diversidade. Assim, a pluralidade só pode ser garantida pela existência de meios de comunicação independentes e privados; o que é chamado de quarto poder porque mantém um olhar vigilante e livre sobre as nossas sociedades, inclusive nos Estados, e incentiva-nos a funcionar melhor. A missão do Estado, apesar dos temores suscitados por este quarto poder, é também garantir que esses meios de comunicação, por menores que sejam, existam e sobrevivam por todos os meios, a fim de salvaguardar as principais liberdades. Portanto, todos nós temos que lutar por isso. Aliás, o sindicato dos jornalistas angolanos já está a temer que alguns dos avanços que se começavam a observar em Angola ao nível da liberdade de imprensa estejam em perigo. Outras vozes chegam a afirmar que o Estado quer matar a imprensa privada, porque, num país tão grande como Angola, só circula ainda o semanário privado O Novo Jornal. No passado, outros meios de comunicação privados foram comprados por pessoas próximas do poder para influenciar as suas linhas editoriais, ou comprados para os deixar morrer quando eram indesejáveis, é mais ou menos o que afirma o jornalista Ilídio Manuel.

Então, como fazer para privatizar rapidamente o grupo Media Nova, num país onde a maioria (senão todos) dos milionários fizeram fortuna por canais obscuros e onde os investimentos estrangeiros são proibidos no sector de comunicação social? A solução poderia ser incentivar a formação de um consórcio de investidores predominantemente Angolanos, constituído quer por profissionais do sector, quer por outro tipo de investidores locais sérios e probos. O Estado poderia, por exemplo, também garantir que se facilite o acesso ao crédito nos nossos bancos, a taxas favoráveis e encorajadoras. Isto, sim, seria um verdadeiro sinal da vontade de preservar e garantir estes dois bens comuns: a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão.

POR: Ricardo Vita

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