Receios por efeitos negativos com entrada em vigor da nova tabela de IRT

depois de tornada pública, a decisão passou para o comentário quotidiano dos assalariados que, mais do que buscar perceber as razões de fundo por detrás da mesma, fazem contas do quanto vão deixar de encaixar em função do seu grupo salarial

Uma ronda em busca da opinião dos assalariados que já tomaram conhecimento da subida do Imposto sobre o Rendimento de Trabalho (IRT) no próximo mês permite afirmar que, na generalidade, os abordados “sentem-se injustiçados”, pelo facto de em Setembro virem a encaixar menos do que recebem até agora em termos salariais.

João Manuel, funcionário público com salário no intervalo de 200 a 300 mil Kwanzas, refere-se aos mais de 30 mil Kwanzas que passa a pagar de IRT como a “parte que correspondia à propina mensal do filho que cursa engenharia de construção”, pelo que não deverá ser capaz de continuar a assumir tal despesa. “Já falei com ele e ao que tudo indica, na retoma das aulas, terá de trancar o ano académico.

O meu filho sabe da ginástica que fazemos para cobrir as nossas necessidades familiares e está sensibilizado”, explicou o entrevistado.

Com sentimento diferente, dona JC (não quis ser identificada), cujo vencimento não ultrapassa os Kz 70 mil, considera-se que “fez-se justiça aos que menos auferem”.

Para ela, as pessoas nas mais baixas categorias salariais eram “castigadas” pelo Estado, duas vezes: salário baixo e ser obrigado a contribuir.

“Nós da limpeza que ganhamos menos, mas fazemos o trabalho mais arriscado, estávamos a ser castigados com os descontos. Pior se faltas dois a quatro dias (por doença). Ao receber, parecia que não trabalhavas”, comentou visivelmente alegre.

Figueiredo Kaputu, especialista numa das empresas públicas que preferiu não revelar, diz que apesar de no âmbito individual ser uma medida que “não agrada a ninguém”, no cômputo geral “fazse justiça a quem ganha mais”.

Para ele, uma certa categoria de assalariados que, de forma cumulativa usufruem de “regalias e mordomias sustentadas com fundos públicos, deviam ter tratamento diferenciado e agravado”.

“Gostaria eu de ser administrador na minha instituição e ter carro, empregados domésticos, segurança, custo com telefone e Internet, televisão, e outras mordomias! Não me importava de ver o salário reduzido a 50%”.

Para alguns, a nova tabela de IRT é mais justa do que a anterior. Um maior número de indivíduos que auferem rendimentos baixos foram beneficiados, com a passagem do limite máximo de isenção dos 34 mil para os 70 mil Kwanzas.

Um comentarista do quotidiano escreveu num grupo nas redes sociais: Imagine um indivíduo com salário de 300 mil Kwanzas (IRT= 17%) e outro que aufere 5 milhões de Kwanzas (IRT= 24%). Na tabela anterior, os dois indivíduos pagariam a mesma taxa de IRT (17%), não obstante o facto de o segundo ganhar 16 vezes mais do que o primeiro.

Prossegue os seus argumentos referindo que “o ajustamento da tabela de IRT deve ser vista de forma combinada com a redução do Imposto Industrial ocorrida para a maior parte dos sectores de actividade, para 25%, sendo que as empresas do sector agrícola terão incidência de apenas 10%”.

Para ele, uma leitura atenta da política tributária do Executivo, leva a concluir que se pretende obter maior contribuição dos indivíduos e empresas que têm maior capacidade contributiva, ao mesmo tempo que se cria condições para a expansão dos negócios e do emprego.

Outro internauta, critica a medida por chegar “excessivamente tarde”. Para este, a injustiça social que foi implantada no país vai levar tempo a ser debelada.

“A cultura de Estado Previdência que se instalou desde a independência cegou as pessoas. Olhamos muito para o nosso umbigo, esquecendo- se que por mais rico que sejamos, sem uma verdadeira colectividade feliz (capaz de comprar, vender, trabalhar, etc.) para pouco nos servirá a nossa riqueza. O homem é um ser social e somente no colectivo se sente realizado”.

Para o internauta, as medidas de reforma tributária em curso “se aplicadas no nosso melhor período, (quando tínhamos poder de compra), já há muito estaríamos habituados a elas e, consequentemente, os fundos de que o governo se ressente agora talvez existissem em abundância”.

Novos valores de IRT em Setembro

O novo código do IRT, já publicado em Diário da República, sofreu alterações, com realce para taxas que variam dos 10% aos 25% e aumenta a carga fiscal para trabalhadores que tenham salários acima de 200 mil Kwanzas.

Na nova lei, com uma tabela dividida em 13 escalões, salários até 70 mil Kwanzas ficam isentos do pagamento do imposto, ao contrário da anterior em que as isenções iam até rendimentos de 35 mil Kwanzas. No código actualizado, militares e polícias passam a pagar o IRT, quando antes estavam isentos.

Para os rendimentos de Kz 70.001 a Kz 100.000 (2º escalão), a parcela fixa é de três mil kwanzas, 10% de taxa.

Entre o 3º ao 4º escalão, com os rendimentos de Kz 100. 01 a Kz 150. 001 e de 150.001 a 200.000, a diferença da taxa é 3%.

Enquanto isso, para os trabalhadores com rendimentos de Kz 200. 001 até Kz 300.000, a parcela fixa está na ordem dos Kz 31.250, isto é 18% de taxa.

Observando a tabela anterior há um agravamento do IRT, que varia de +49,2 por cento para o rendimento de kz 200 001,00 (cujos descontos passam dos actuais Kz 20 950,00 para Kz 31 250,00) a 30,8% para o rendimento de kz 300 00,00.

A tabela fixa ainda os rendimentos dos trabalhadores do 6º escalão, com rendimentos de Kz 300.001 a Kz 500.000, que passam a sofrer um desconto de 19%, o equivalente a 49 mil 250 kwanzas.

Para o 7º escalão, com rendimentos de 500.001 a 1. 000.000 de Kwanzas, a parcela fixa é de 87 mil e 250 Kwanzas, 20% de taxa.

Os escalões 8º ao 13º, com rendimentos de 1.000.001 a 10.000.000 de Kwanzas, as taxas variam entre 21% a 25%.

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