Bureau Político da FNLA repudia suspensão de Pedro Dala

Secretariado do Bureau Político da FNLA pede ao Tribunal Constitucional, enquanto instituição que presa pela democracia no seio das organizações, que impugne o Despacho nº 23/NE/GP/FNLA/2020, de 26 de Agosto, que suspende Pedro Dala do cargo de secretário- geral do partido e nomeia Aguiar António Laurindo como secretário-geral interino

Por:Neusa Filipe

Na sua declaração, o secretariado do Bureau Político da FNLA acusa o presidente do partido, Lucas Ngonda, de ter violado o disposto na alínea k) do nº 2 do Artigo 10º dos Estatutos daquele partido por ter suspendido o secretário- geral do partido através de uma conferência de imprensa. Avançam que com esta atitude, Lucas Ngonda viola também o disposto na alínea i) do nº 2 do Artigo 10º que postula que é dever do militante não fomentar o espírito de divisão e intrigas no seio do partido.

O secretariado argumenta que não compete ao presidente do partido suspender o secretáriogeral, mas sim ao órgão que o elegeu, já que se trata de uma figura que representa o órgão central do partido, escolhido em reunião do Comité Central como está consignado no nº 1 do Artigo 16º conjugado com o Artigo 33º ambos dos estatutos da FNLA. Para o secretariado, Lucas Ngonda tomou uma decisão unilateral, violando sobejamente os diplomas normativos do partido. Salienta ser competência do presidente do partido respeitar e fazer respeitar os estatutos, programas e outros instrumentos normativos da vida interna do partido e assegurar a sua aplicação integral. Os estatutos da FNLA determinam que deve o presidente do partido honrar e fazer honrar a FNLA e o Estado angolano com bons exemplos e práticas em matéria de Direitos Humanos e ambiente. O secretariado do Bureau Político da FNLA diz ter tomado conhecimento da suspensão de Pedro Mocombe Dala, através de uma conferência de imprensa realizada por Lucas Ngonda, no dia 26 do mês em curso.

Falta de afabilidade e respeito

Para aquele órgão, o que se notou durante a referida conferência de imprensa, dirigida por Lucas Ngonda, foi uma falta de afabilidade e respeito pela pessoa humana, humilhação e depreciação do bom nome de um dirigente do partido sem dó nem piedade, reprovável e condenável a todos os níveis. Lembra que os estatutos do partido declaram que “deve ser disciplinarmente sancionado, todo o militante que viole os estatutos, que não cumpre com as resoluções, com os princípios e a disciplina da FNLA ou outras normas de conduta social, ou, que abuse das suas funções no partido ou no Estado e que tenha um comportamento indigno que desprestigie o partido.

Os mesmos estatutos determinam que a instrução dos processos disciplinares é competência da secretaria para o controlo e disciplina partidária, e, a competência para a aplicação das penas, previstas no Regulamento de Disciplina do Militante é atribuída à comissão ad-hoc de disciplina e não ao presidente do partido. Na sequência, o secretariado do Bureau Político pede que o presidente da Assembleia Nacional, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, os Partidos Políticos angolanos, as instituições religiosas, analistas e a sociedade civil que se pronunciem a respeito deste acontecimento.

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