Termina moratória de validade de documentos caducados

O director do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Ministério do Interior, Waldemar José, anunciou ontem, em Luanda, que terminou a moratória que possibilitava a utilização de documentos pessoais caducados. O comissário Waldemar José declarou, à imprensa, que, deste modo, os titulares de documentos como carta de condução, bilhete de identidade, livrete, título de propriedade de veículos automóveis, entre outros documentos relacionados ao serviço de migração e estrangeiro caducados devem renovar.

Por outro lado, disse que o assunto foi remetido à apreciação da Comissão Multissectorial de Prevenção e Combate à Covid-19. Neste momento, os serviços públicos funcionam no período das 8 às 15 horas, com a presença de 50% da força de trabalho, em Luanda, e 75% nas demais províncias, de acordo com o Decreto Presidencial n.º 142/20 de 25 de Maio, declarou, em todo o território nacional, a situação de calamidade pública por força da pandemia da Covid-19, diploma legal que foi actualizado, a 9 de Agosto, devido ao evoluir da situação epidemiológica da Covid-19 no país.

Este decreto abre excepção aos serviços portuários, aeroportuários e conexos, as delegações aduaneiras, os órgãos de defesa e segurança, serviços de saúde, serviços de comunicações electrónicas, comunicação social, energia, águas e recolha de resíduos, que podem operar com a totalidade da força de trabalho. O mesmo estabelece as cercas sanitárias na província de Luanda e no município do Cazengo (província do Cuanza-Norte) terminará às 23h59 minutos de Terça-feira, dia 8 de Setembro de 2020.

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