As múltiplas dimensões das AAA e os seus sócios

AAA Activos, Lda; AAA Pensões S.A.R.L; AAA Seguros, S.A.R.L; AAA Serviços financeiros Lda; AAA Pensões, S.A e AAA Seguros, S.A são seis empresas do milionário Carlos Manuel de São vicente, que se vê envolvido num esquema de transferências de USd 900 milhões para a a Suíça, onde está em curso uma investigação

A história começa a 5 de Julho de 2000, dois anos antes do alcance da paz, quando Carlos de São Vicente compareceu ao 2º Cartório Notarial, em Luanda, para formalizar a constituição da empresa “AAA Pensões, Lda”. Segundo informações disponíveis no Livro de Notas para escrituras nº 181-A, do cartório acima mencionado, neste mesmo dia foi criada a empresa “AAA Serviços Financeiros”.

O empresário declarou que a empresa “AAA Pensões, Lda” tem um capital social de 5 milhões, 970 mil e 120  Kwanzas, o que correspondia, a 1 milhão de dólares, com base na taxa do Banco Nacional de Angola (BNA). Quanto ao seu objecto, o economista esclareceu que a “AAA Pensões, Lda” está vocacionada para a gestão de fundos de pensões e de prestação de serviços e técnico-actuariais, bem como o desenvolvimento de actividades conexas.

No dia seguinte, 6 de Julho de 2000, Carlos Manuel de São Vicente voltou a comparecer no mesmo cartório notarial, mas desta vez para constituir uma outra empresa: “AAA – Seguros, Lda”. Atendendo ao facto de esta ter o foco que requer maior capacidade financeira, declarou que a mesma teria um capital social 15 vezes superior ao da outra empresa, isto é 92 milhões, 633 mil e 400 Kwanzas, equivalentes a USD 15 milhões, segundo documentos a que OPAÍS teve acesso.

Declarou que a “AAA Seguros, Lda” tem como objecto o exercício da actividade de seguro e de resseguro dos ramos vida e não vida, com a amplitude consentida por lei. Não era tudo, aventava ainda a possibilidade de a mesma exercer actividades conexas ou complementares a estas, como resultado das suas aplicações financeiras. As três empresas partilhavam a mesma sede social, o rés-dochão e o primeiro andar do imóvel número 10, da rua Direita de Luanda. No entanto, a estrutura desta empresa viria a ser formalmente alterada no dia 5 de Dezembro do mesmo ano, com a admissão de novos sócios e a sua transformação de sociedade por quotas para sociedade anónima com responsabilidade limitada “AAA Seguros, S.A.R.L.”.

Entrada de novos sócios

Carlos de São Vicente voltou ao 2º Cartório Notarial, como representante da empresa, mas desta vez acompanhado por Manuel e Jesus Moreira, Domingos Augusto Ambrósio e Filipe Manuel Simões Faria que se tornariam accionistas. Deste modo, formalizavam uma decisão saída da Assembleia Geral da empresa realizada a 29 de Novembro. “As acções poderão ser representadas por títulos de 1, 5, 10 e múltiplos de 10 acções. Serão nominativas ou ao portador e, reciprocamente, convertíveis à vontade e à custa do accionista”, lêse no documento, subscrito pelo quarteto.

Por opção, os quatro estabeleceram um “pacto” de preferência em caso de vendas das acções, sendo que a alienação entre eles é livre. “Sempre que um accionista pretender alienar acções a pessoa estranha à sociedade, esta, em primeiro lugar e os restantes accionistas, seguidamente, têm direito de preferência na sua aquisição”. No dia seguinte, os quatro voltariam ao cartório com o intuito de fazer o mesmo exercício com a empresa “AAA Pensões, Lda”.

Formalizou-se a admissão dos novos sócios e a sua transformação em sociedade anónima com responsabilidade limitada, passando assim a designar-se “AAA Pensões, S.A.R.L.”. Mais tarde a sua designação passou a ser “AAA Pensões, S.A” que foi dissolvida e liquidada em Junho de 2016.

A redução do capital da Sonangol na AAA Serviços Financeiros, Lda

No dia 26 de Abril de 2002, 22 dias depois da assinatura do Acordo de Paz de Luena, o promotor da “AAA-Serviços Financeiros, Lda” decidiu fazer alterações nas sua escrituras, preparando-a para os desafios empresariais que se avizinhavam no novo contexto de paz efectiva, de acordo com o que ficou registado no Livro de Notas nº 197-a, do 2º Cartório Notarial da comarca de Luanda. Porém, viria a ganhar maior impulso em 2005.

No dia 14 de Janeiro, o então presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Domingos Manuel Vicente e José Fernando Faria de Bastos, na qualidade de mandatário de “AAA (Angola) Investors, Lda”, compareceram ao cartório para formalizar a cessão de quotas e a alteração parcial do seu pacto social.

Acto que ficou lavrado no livro 10-A-2ª Série, do 3º Cartório Notarial de Luanda. Para comprovarem que tinham poderes e autoridade para efectuarem as alterações a que se predispunham fazer, apresentaram as escrituras de constituição e de alteração da sobredita sociedade, uma acta da Assembleia Geral da “AAA-Seguros Financeiros, Lda”, a deliberação nº 14/2003 do Conselho de Administração da Sonangol, o estatuto da “AAA (Angola) Investors, Lda”, uma procuração de 12 de Abril de 2011 e os Decretos nº 19/99 e 20/99, aprovados pelo Conselho de Ministros.

O Decreto nº 19/99 aborda o estatuto orgânico da Sonangol e o 20/99 está relacionado com a nomeação do então Conselho de Administração da petrolífera, liderado por Manuel Vicente. De acordo com os documentos a que o jornal OPAÍS teve acesso, a “AAA Seguros Financeiros, Lda”, tinha, na época, um capital social de 597 mil e 012 Kwanzas que correspondia, à data da sua constituição, a USD 100 mil.

Na altura, a Sonangol era a detentora da maioria do capital, com 304 mil e 477 Kwanzas, ao passo que a “AAA (Angola) Investors, Lda”, investiu apenas 292 mil e 536 Kwanzas. Manuel Vicente repartiu, na ocasião, as quotas da Sonangol em duas, sendo uma no valor de 125 mil e 373 Kwanzas e a outra no valor de 179 mil e 104 Kwanzas. De seguida cedeu a percentagem minoritária à “AAA (Angola) Investos, Lda” que juntou à outra, passando a sócia maioritária da !AAA (Angola) Investors, Lda”.

Accionistas afastados por alegada incapacidade financeira

A “AAA Activos, Lda”, alegada detentora de uma conta no Royal Bank of Canada (RBC), foi constituída a 11 de Junho de 2009, no cartório do guiché Único de empresa, por Carlos de São vicente e Neide Patrícia Nunes van-dúnem. de acordo com a acta da sua constituição, publicada em diário da República, III Série, nº 131, de 15 de Julho de 2009, a referida empresa foi constituída com um capital social de 15 milhões, 655 mil e 600 Kwanzas, repartidos em duas quotas. A maioria, equivalente a 99,96 por centos pertencentes ao sócio Carlos de São vicente e a outra, de 0,04 por cento à Neide van-dúnem.

Anos mais tarde, em 2012, faz-se o aumento do capital e ela acabou por se afastar cedendo a sua parte a Carlos de São vicente. este, por sua vez, ficou com uma parte e a outra cedeu à AAA Internacional, Lda, sedeada na ilha Bermuda. Neste mesmo ano, os sócios da AAA Pensões reuniram-se em Assembleia para proceder ao aumento do capital social e alterar parcialmente o seu pacto.

Nesta altura, a empresa já tinha como accionistas a “AAA Activos, Lda”, a Sonangol Holdings S.A, a “AAA Seguro” e Carlos de São vicente. o Ministério Público da República e o Cantão de genebra da Confederação Helvética (Suíça) diz que Carlos Manuel de São vicente abriu contas, em nome de várias entidades do seu grupo, como a “AAA Seguros SA Angola”, a “AAA Activos”, a “AAA International Ltd” e a “AAA Reinsurance Ltd” entre 2012 e 2013, conta no Royal Bank of Canada (RBC), e transferiu dinheiro de uma delas para a sua conta pessoal.

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