Executivo assegura criação de políticas públicas contra a discriminação da mulher

O Plano de desenvolvimento Nacional PdN2018-2020 integra acções específicas para a mulher, com vista a promoção de oportunidade e a valorização do papel da mesma na nos domínios familiar, social, político e económico

A secretária de Estado para Família e Promoção da Mulher, Elsa Barber, disse, ontem, em Luanda, que a prevenção e o combate à violência, baseada no género, constitui um dos desafios e prioridade do actual Governo angolano. Segundo a governante, que falava na sessão de lançamento da brochura que dissemina e dá visibilidade à convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres, o Governo tem estado a trabalhar em acções de sensibilização e mobilização das famílias e no tratamento dos casos que surgem.

Referiu que estão a aumentar as acções integradas e já obtiveram resultados satisfatórios nos domínios da capacitação e formação da mulher, na sua inserção social e nos diferentes níveis de tomada de decisão. A secretária de estado acrescentou que o Plano de Desenvolvimento Nacional PDN2018-2020 integra acções específicas para a mulher, com vista a promoção de oportunidade e a valorização do papel da mesma nos domínios, familiar, social, político e económico.

Recordou que o Executivo conta com a indispensável participação das organizações da sociedade civil, pessoas individuais e interessados na defesa dos direitos das mulheres para o estreitamento das relações de cooperação, com vista a corresponderem condignamente os desafios assumidos pelo Estado, visando o bem estar do género.

A brochura apresentada pelo, em conjunto com a Direcção Nacional dos Direitos da Mulher, Igualdade e Equidade de Género orienta também a eliminação e discriminação contra as mulheres, a promoção da igualdade substantiva na prática do dia-a-dia, agir em todas as áreas da mulher e agir em prol delas.

O artigo 18º da convenção sobre a eliminação de todas formas de discriminação contra as mulheres obriga os Estados parte a submeter periodicamente relatórios sobre as medidas adoptadas para tornar efectivas as disposições da Convenção, assim como sobre os progressos alcançados.

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