Sociedade civil aconselha ministro do Interior a demitir-se do cargo

O motivo tem a ver com o crescente número de cidadãos mortos pela Polícia nacional, durante a vigência do Estado de Emergência, e do Estado da calamidade Pública, decorrente da covid-19 que vigora, há seis meses, em angola

Por:Ireneu Mujoco

Com a morte do médico angolano Sílvio Dala, no dia 1 deste mês, alegadamente por espancamento, numa esquadra policial do bairro Rocha Pinto, município de Luanda, cresce a onda de contestação contra o ministro do Interior, o general Eugénio César Laborinho. Depois de terem sido reprovadas as suas declarações, “contundentes”, pela sociedade civil, no dia 3 de Abril do ano em curso, em que afirmava que os cidadãos deviam cumprir, rigorosamente, as medidas do Estado de Emergência, porque a Polícia Nacional não ia tolerar actos de desobediência, desta vez é aconselhado a demitir-se do cargo. O objectivo, segundo os membros da sociedade civil, é o de preservar a sua imagem enquanto governante, mas também da própria corporação que dirige.

Eugénio Laborinho tinha dito numa conferência de imprensa, da Comissão Multisectorial de Combate à Covid-19, de que faz parte, que aos prevaricadores “a polícia não iria distribuir rebuçados nem chocolates”. Passados poucos dias, alguns efectivos da Polícia Nacional, integrados nas forças de defesa e segurança, começaram a usar força excessiva contra cidadãos indefesos que resultaram em mortes, inicialmente em Luanda, Benguela, Huíla, e noutras províncias. Com a morte do médico Sílvio Dala, cujas causas, segundo o porta- voz da Comissão Multisectorioal de Combate à Covid-19, comissário Waldemar José, apontam para uma paragem cardíaca, as contestações contra a corporação e contra o ministro subiram de tom.

O jurista e membro da Associação Justiça Paz e Democracia(AJPD), António Ventura, em declarações a uma rádio comercial em Luanda, apontou que o uso desproporcional da força está na base destas mortes. Condenou a forma como ocorreu a morte do jovem médico angolano, baseando-se em informações postas a circular pela Ordem dos Médicos, de que o malogrado era membro efectivo. António Ventura considera inaceitável as circunstâncias em que morreu Sílvio Dala, realçando ter havido excesso de zelo por parte dos efectivos da Polícia Nacional que o tinham interpelado e, seguidamente, levado a uma esquadra policial onde terá sucumbido.

Ministro deve demitir-se

Entretanto, o presidente da Associação Mãos Livres(AML), Salvador Freire, aconselhou o ministro do Interior a colocar o seu lugar à disposição, numa altura em que as mortes de cidadãos aumentam, sendo em média duas por mês. Reagindo à morte do médico, o também advogado disse que as declarações de Eugénio Laborinho estão a ser associadas às mortes, como tendo dado “uma voz de mando para os seus efectivos dispararem contra quem desobedecesse à medida de prevenção da Covid-19”.

Por uma questão de moralizar a sociedade, Salvador Freire entende que o melhor caminho que o governante deve seguir é o “de deixar o cargo, seguindo o exemplo do ex-comandante geral da Polícia Nacional, comissário-geral reformado Eduardo Mingas(Panda)”. Recordou que, há dois meses, a instituição que dirige tinha chamado a atenção para o excesso de zelo das forças de defesa e segurança contra cidadãos, bem como o uso de armas de guerra. “Tínhamos dito que era desnecessário termos polícias e militares com tanta arma de fogo nas ruas, mas não fomos ouvidos”, deplorou. Para Salvador Freire, sendo o Estado uma pessoa de bem, que proteje a vida que é o bem maior, devia reduzir a presença de efectivos da Polícia Nacional e das Forças Armadas Angolanas(FAA) com armas de guerra.

Formação em direitos humanos

O seu colega de profissão, Zola Bambi, que dirige o Observatório de Coesão e Justiça Social(OCJS), em declarações a OPAÍS, sugere também a demissão do ministro do Interior, a quem aponta como estando a fazer “pouco ou nada para conter a situação”, que, além de manchar a imagem da Polícia ao nível interno, poderá também ter consequências na classificação do “ranking” dos direitos humanos ao nível internacional. Advertiu que, nos últimos anos, Angola tem melhorado na observância dos direitos humanos, mas pode regredir caso situações como estas não forem evitadas por quem tem a missão de garantir a segurança do cidadão. A instituição que dirige disse estar aberta para dar formação em direitos humanos a efectivos da Polícia Nacional se for solicitada.

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