Tribunal da Relação do Lubango vai conferir mais celeridade aos processos em recurso

Tribunal da Relação do Lubango vai conferir mais celeridade aos processos em recurso

Com a previsão de entrar em funcionamento, ainda este mês, o tribunal da relação do Lubango, na província da Huíla, vai conferir maior celeridade na resposta aos processos, deixando de enviar os recursos ao tribunal Supremo(tS), em luanda

Por:João Katombela, na Huíla

A garantia foi dada na Sexta- feira, 04, no Lubango, pelo assessor para a Comunicação Institucional e Imprensa do Tribunal Supremo, durante uma visita de trabalho que o Presidente do Tribunal Supremo e Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial(CSMJ), Joel Leonardo, efectuou a esta província. Pedro Chiliquesue disse que o Tribunal da Relação vai atender a região Sul do país, nomeadamente, as províncias do Cuando Cubango, Cunene, Huíla e Namibe.

Este tribunal, disse, vai ser a instituição vocacionada para atender todos os recursos interpostos das decisões que saírem dos tribunais de comarca das três províncias que compõem esta região. “O que se pretende é que este tribunal entre em funções, já nos próximos dias, pois constatamos que há condições para que proximamente se proceda à inauguração do Tribunal da Relação do Lubango”, explicou. Segundo o magistrado, este será o tribunal que responderá em primeira instância pelos recursos que forem interpostos das decisões nos tribunais da comarca das províncias da Huíla, Cunene, Namibe e Cuando Cubango, realçando que o que se pretende é aproximar os serviços da justiça ao cidadão.

Tribunal de Menores

Durante a sua estadia, na cidade do Lubango, a comitiva chefiada pelo Presidente do Tribunal Supremo visitou também as obras de construção do Tribunal de Julgado de Menores(TJM). Sem avançar números, Pedro Chiliquesue informou que na província da Huíla existem muitos casos de menores em conflito com a lei. Diferente do Tribunal da Relação do Lubango, que pode ser inaugurado ainda este mês, o Tribunal de Julgado de Menores será inaugurado mais tarde. “Sabemos que todos os dias assistimos a presença de menores que entram em conflito com a lei, portanto, nada melhor do que termos as instalações condignas e próprias para que estes processos sejam ali resolvidos, e em tempo útil”, disse. Pedro Chiliquesue esclareceu que, do ponto de vista judiciário, o país esdividido em cinco regiões, sendo que a província da Huíla corresponde à terceira região, que tem como coordenador Hernâni Beira Grande.

Tribunais de Jurisdição Comum

Durante a sua estadia na província da Huíla, em que foi, por muitos anos, juiz presidente do Tribunal local, Joel Leonardo manteve um encontro com os juízes da província, durante o qual foi analisado o programa de desenvolvimento estratégico dos Tribunais de Jurisdição Comum(TJC). Este encontro, de acordo ainda com o porta-voz do Tribunal Supremo, serviu para abordar vários assuntos ligados à administração da justiça. O programa prevê ainda a criação de condições que concorram para a administração da justiça no país, desde as infra-estruturas até às condições sociais dos magistrados.

“São problemas transversais que estão presentes em todos os tribunais de comarca do país. Estamos a falar de infra-estruturas dos tribunais, dos recursos humanos, estamos a falar das condições dos magistrados que aqui trabalham e outros funcionários”, informou. Pedro Chiliquesue acrescentou ser um conjunto de situações que possam dignificar o exercício da actividade jurisdicional para os cidadãos e também para que os investidores possam acreditar que é possível buscar a justiça e encontrar o amparo na realização da justiça sempre que tenham dificuldades na sua esfera jurídica particular.