Comentário Semanal: O Desempenho do sector empresarial público em 2019

O Instituto de gestão de activos e Participações do estado (iGaPE) publicou recentemente o relatório agregado do sector Empresarial Público (SEP) relativo ao ano de 2019.

O documento começa por evidenciar alguns pontos sobre o ambiente económico do país durante o último ano, com realce para a tendência de desaceleração da taxa de inflação, que passou de 41,1% em 2016 para 16,9% em 2019, o registo de um superavit fiscal de 0,8% do PIB, a arrecadação de 3,6 mil milhões Kz em receitas petrolíferas, tal como a manutenção da política monetária restritiva, por parte do Banco Nacional de Angola, com o intuito de controlar a evolução do nível geral de preços na economia.

De acordo com o relatório publicado, o SEP apresenta uma carteira de cerca de 86 empresas, sendo 70 empresas públicas, 10 de domínio público e 6 participações minoritárias. Apesar do número total de empresas manter-se, assistiuse uma inversão da composição da carteira, com o número de participações minoritárias a aumentar (+1) e em sentido inverso a redução de empresas públicas (-1).

Relativamente à distribuição sectorial, cerca de 24% das empresas públicas actuam no sector da Energia e Águas, 20% nos Transportes, 10% na Agricultura e Pescas e 9% nas Finanças e Seguros. Importa ressaltar que a análise dos resultados financeiros e económicos não levaram em consideração os dados de empresas relevantes, como a TAAG, S.A e a Sonangol, E.P. que não reportaram as contas relativas ao exercício de 2019, até a data de publicação do relatório.

O total do activo do SEP fixou-se em 10.998,92 mil milhões Kz, em 2019, uma redução de 54% face ao ano anterior, o que representa perto de 36% do Produto Interno Bruto do fecho de 2019, apresentado no OGE 2020 Revisto. Paralelamente, o Passivo e Capital Próprio registaram redução de 49% e 61%, ao se fixarem em 7.120,28 e 3.878,64 mil milhões Kz, respectivamente. Relativamente à variação do Capital Próprio, superior a queda do Activo e Passivo, o relatório revela que a razão fundamental encontra-se associada à queda acentuada do Resultado Líquido.

O Resultado Operacional registou uma queda anual de 55%, ao situar-se em 211,77 mil milhões Kz. Conforme mencionado inicialmente, a ausência dos dados da TAAG, S.A e da Sonangol, E.P., tal como dos proveitos operacionais das empresas do sector financeiro impactaram significativamente o desempenho do indicador. O documento salienta que parte da redução dos resultados financeiros das empresas do SEP resulta do exercício de limpeza dos balanços (componente da dívida), como sendo uma das medidas de saneamento.

As empresas que mais contribuíram para o resultado operacional foram a RECREDIT e a PRODEL, com cerca de 50% e 13%, respectivamente. O Resultado Antes do Imposto seguiu a mesma tendência, ao contrair 203%, tendo no entanto se fixado em -261,91 mil milhões KZ. De forma genérica, as empresas apresentaram em 2019 um desempenho menos favorável quando comparado ao ano anterior, ao reportarem de forma agregada um prejuízo de 301,96 mil milhões Kz, que representa uma variação de -3.074%, uma inversão face ao lucro apurado em 2018.

A análise dos indicadores de desempenho revela que em termos agregados, a Rentabilidade do Capital Próprio (Return On Equity – ROE) fixou-se em -7,79%, uma deterioração de 6,39 p.p. face ao ano anterior suportada pela queda acentuada do Resultado Líquido. Paralelamente, a Rentabilidade do Activo (Return On Assets – ROA) apresentou uma ligeira estabilidade ao situar-se em 1%. Importa ressaltar que o ROA não se aplica às seguradoras. Dos bancos que constituem o SEP (BCI, BPC e o BDA) de forma agregada reduziram o rácio de transformação significativamente, ao passar de 112% em 2018 para 15% em 2019, o que reflecte por um la

 

 

do o aumento da captação de depósitos e por outro, a diminuição significativa do crédito concedido em linha com o ambiente económico desafiante, que requer uma postura mais cautelosa por parte dos bancos. Apesar dos dados apresentados não reflectirem a totalidade do desempenho do SEP em 2019, poderá servir de reflexo para o que se pode esperar no ano de 2020, em consequência das limitações impostas pela pandemia da COVID-19 sobre a economia como um todo. No entanto, os impactos poderão ser mais ou menos minimizados, com a efectivação do programa de privatizações, o que deverá contribuir para a redução das empresas do sector empresarial público.

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