É de hoje… Adiamento das Autarquias

Mesmo que o tema principal do encontro de ontem do Conselho da República, encabeçado pelo Presidente João Lourenço, tenha sido a avaliação do impacto da Covid-19 no país, a realização ou não das eleições autárquicas este ano mereceu da parte dos conselheiros uma discussão. Quem leu ou ouviu o conteúdo do comunicado final ter-se-á apercebido da existência de uma palavra que deve ter jogado um papel importante no desfecho da questão autárquica: maioritariamente.

Em outras palavras, apesar da situação que se vive no país, houve quem ainda acreditasse na possibilidade da realização, pela primeira vez, destas eleições locais se elas fossem convocadas. Desde o sinal dado em Benguela de que as eleições autárquicas poderiam ser realizadas este ano, fez-se coro de que 2020 era o ano derradeiro, independentemente do quadro político, económico e social.

Porém, a Covid-19 veio minar o trajecto que já se encontrava comprometido desde a não aprovação, em tempo útil, de todas as leis que compõem o pacote legislativo autárquico. Em Agosto passado, quando os deputados anunciaram as suas férias, fi cava também por se aprovar um dos mais importantes instrumentos para a efectivação das autarquias: a Lei da Institucionalização das Autarquias.

Esta lei é aquela que irá ditar os critérios de criação das autarquias, entre os municípios existentes no país. Será através dela que saberemos quais são os que devem constar com base no número de habitantes, capacidade de arrecadação de receitas e outros pormenores, já que para os camaradas – escudando- se na Constituição – está afastada a hipótese de ser criada, à partida, em todo o território nacional.

Por conseguinte, a referida lei estipula que se estendam as autarquias a todos os municípios de forma gradual num período não superior a 10 anos. Talvez por possuir os aspectos mais discutíveis, em torno do processo, se tenha passado esta lei para o fim.

Mas com ela se abrirá, a partir de Outubro próximo, mais um acirrado debate no Parlamento e na sociedade. Se não houver consenso, embora exista a possibilidade de o MPLA usar a sua maioria para ultrapassar o imbróglio, o processo poder-se-á arrastar nos meses seguintes.

Por isso, as decisões tomadas ontem, em torno de um adiamento do pleito para ‘uma altura em que estejam criadas as condições’, é também consequência destes incumprimentos, embora acresçamos a Covid 19 que fez com que outros Estados também interrompessem as suas eleições locais.

As primeiras eleições autárquicas devem merecer um certo esmero para que sirvam de exemplo para as próximas contendas. No actual contexto de pandemia, há poucas evidências de que se consiga tais objectivos.

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