UE quer reunião urgente com Londres para debater nova legislação

A União Europeia quer reunir-se, urgentemente, com Londres para debater o projecto de lei que o Governo britânico publicou, ontem, e que retifica parte do acordo do Brexit, segundo o Jornal de Notícias.

“Vou pedir, assim que possível, uma reunião da comissão mista extraordinária sobre o acordo de saída, de modo a que os nossos parceiros do Reino Unido forneçam detalhes e respondam às nossas sérias preocupações relativas ao projecto de lei”, disse, ontem Quarta-feira, em conferência de imprensa, o comissário europeu para as Relações Interinstitucionais e Prospectiva, Maros Sefcovic.

O comissário, que integra a Comissão Mista para discutir a aplicação do Acordo para o ‘Brexit’, salientou que “os acordos devem ser respeitados”. O Governo britânico apresentou esta Quarta-feira uma proposta de lei para rectificar parte do acordo de saída negociada entre o Reino Unido e a UE.

O texto diz respeito ao mercado interno britânico e modifica, nomeadamente, o protocolo que evita o regresso de uma fronteira física entre a Irlanda e a Irlanda do Norte no final do período de transição pós-Brexit, que termina no dia 31 de Dezembro.

Ontem, o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, argumentou que a proposta de lei pretende proteger o país de “interpretações extremistas ou irracionais” do Acordo de Saída da União Europeia. “O meu trabalho é proteger a integridade do Reino Unido, mas também proteger o processo de paz da Irlanda do Norte.

E para o fazer, temos de ter uma rede de segurança para proteger o nosso país contra interpretações extremistas ou irracionais do Protocolo, que pode resultar numa fronteira no Mar da Irlanda”, afirmou, durante o debate semanal na Câmara dos Comuns.

O Governo britânico admitiu, na Terça-feira, que uma proposta de lei publicada ontem para retificar parte do acordo de saída do Reino Unido da União Europeia pode representar uma violação do direito internacional. “Eu diria que sim, viola o direito internacional de uma forma muito específica e limitada.

Estamos a assumir o poder de não aplicar o conceito de efeito directo da legislação da UE exigido pelo artigo 4 em certas circunstâncias bem definidas”, disse o ministro para a Irlanda do Norte, Brandon Lewis, no parlamento.

O Acordo de Saída e o Protocolo da Irlanda do Norte foram redigidos com o objectivo de proteger o processo de paz na Irlanda do Norte, evitando a necessidade de uma fronteira física entre o território britânico com a Irlanda, membro da UE, pelo que qualquer controlo aduaneiro teria de ser feito entre a Irlanda do Norte o resto do Reino Unido, que estão separados pelo Mar da Irlanda.

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