Editorial: Azar da Belita

A apreensão dos bens do empresário Carlos São Vicente, suspeito de crimes de peculato e branqueamento de capital, pelo Serviço de Recuperação de Activos da Procuradoria- Geral da República foi o último acto de vulto no âmbito do combate à corrupção defendido pelo Presidente João Lourenço desde que chegou ao poder há três anos.

Num dos seus pronunciamentos, o Presidente referiu que fez mais em relação ao combate à corrupção, em dois anos, do que ao longo dos quase 40 anos de poder do Presidente José Eduardo dos Santos.

Ainda assim, quando se discute o assunto, o argumento de determinados sectores, em Angola, e até no exterior, é que existe um combate selectivo. E quando se chega a Isabel dos Santos, a primogénita do Presidente Eduardo dos Santos, a questão torna- se hipersensível devido ao peso que representa na economia nacional.

Daí que ainda existam pessoas que defendam uma negociação directa entre a empresária e o Estado angolano para se proteger muitos dos activos espalhados no exterior. Trata-se, na realidade, de um problema angolano, que se bem acolhido inicialmente contaria com uma solução interna. Mas parece que desde cedo não houve de um dos lados vontade para tal.

Quem leu o comunicado da empresária de 14 de Maio de 2020 deverá compreender as suas motivações. Diz no documento que, ‘para que fique claro, a Eng.ª Isabel dos Santos não deve dinheiro ao Estado angolano e não há nenhuma dívida sua registada em qualquer parte do OGE (Orçamento Geral do Estado), como se pode verificar, uma vez que em Angola os OGE, documento e o registo oficial de como e onde foi usado o erário público, são públicos e estão publicados”.

Mas o Estado angolano reclama valores que ultrapassam os USD 5 mil milhões . Talvez, por isso, o Cedesa, uma entidade dedicada ao estudo e investigação de temas políticos e económicos da África Austral, em especial de Angola, que nasceu de uma iniciativa de vários académicos e peritos que se encontraram na ARN (Angola Research Network), defendeu que uma negociação entre o Estado angolano e Isabel dos Santos poderia colocar em causa toda a luta contra a corrupção em curso no país.

‘Sem credibilidade não há política contra a corrupção. Sem a existência de processos que têm princípio, meio e fim, e a que todos assistam, não existe combate à corrupção. Portanto, credibilidade e consistência são as ideias chave deste combate. Isabel dos Santos é, obviamente, o símbolo central desta luta”, sublinham. Depois disso, não há como não pensar em Baló Januário e no seu ‘azar da Belita’.

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