Inapem sugere actualização da Lei das MPME’S

O presidente do Conselho de Administração do instituto nacional de Apoio às Pequenas e Medias Empresas (inapem), Arnito Agostinho, sugeriu, esta segunda-feira, em Luanda, a actualização da Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME’S), segundo a Angop

Ao intervir numa conferência sobre “A Evolução das MPME’S em Angola”, afirmou que a Lei em vigor está “desajustada com as políticas públicas direccionadas ao desenvolvimento do sector empresarial público-privado”. O diploma foi aprovado há nove anos, a fim de tratar as MPME’S de forma diferenciada, com a adopção de medidas concretas, quer a nível legal, quer a nível institucional.

Conforme o PCA do Inapem, as normas da Lei já exerceram o seu papel, sublinhando, por outro lado, que os objectivos da estratégia de fomento das MPME’S não foram de todo alcançados.

Neste contexto, anunciou, o Executivo pretende fazer aprovar novas normas, mas sempre orientadas para o apoio às empresas privadas e tratamento diferencial, principalmente para as MPME’S, no quadro dos desafios actuais, como a criação de empregos a nível do país. Por sua vez, a empresária Filomena Oliveira defende também a reforma da Lei 30/11, de 13 de Setembro, sobretudo no seu artigo 17.

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