AADIC contra aumento dos preços nas telecomunicações

Num comunicado emitido esta segunda-feira (21), Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC) deplorou os reajustes nas telecomunicações anunciadas  por algumas empresas do sector das telecomunicações

A AADIC considera  “anormal”    a estratégia  de aumentar os preços dos serviços de telecomunicações das operadoras ZAP, DSTV, MOVICEL e TV CABO “de forma astronómica”  .

Em mensagens enviadas aos seus clientes, na última semana, a TV CABO e a Movicel anunciaram,  o reajuste dos preços dos pacotes, a partir de Outubro, sendo que os preços da primeira operadora serão reajustados a partir de 15 de Outubro, devendo o pacote mínimo (VIV XS) custar 14.850 kwanzas e o mais caro (VIV BXXXL) passar para 119 mil e 550.

A Movicel, por seu turno  anunciou que vai reajustar o pacote Karga Leve, de 7 dias, que passando  para mil e 500 kwanzas, enquanto que  o pacote VIP Business, de 30 dias, passará a custar quinze mil kwanzas.

Em nota, a AADIC  manifesta indignação e reprovação, pela forma como os preços aumentaram, sem que se desse a informação.

“O direito à informação tem respaldo constitucional, artigo 78º nº1 da CRA, reforçado na Lei nº 15/03 de 22 de Julho, (Lei de Defesa do Consumidor) artigo 8º alínea c). Sobre este particular é importante realçar que a elaboração de preços é transversal, sendo parte integrante dos direitos fundamentais, interesses colectivos e princípios da constituição económica”, refere a nota.

A associação defende ser necessário reforçar a protecção dos consumidores atendendo a importância dos serviços nas despesas familiares, e face à crise económica e às diferentes fases de excepção no país, por força da Covid-19.

Esta protecção, sustenta, deve ter em conta a qualidade dos serviços prestados e a transparência dos preços e lamenta o facto de não ter havido intervenção do regulador, ou seja, do Instituto Angolano das Telecomunicações (INACOM).

De igual modo, lamenta o facto de a Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), que também tem a incumbência de analisar, propor e emitir pareceres sobre o estabelecimento de preços ou alteração de preços dos bens e serviços em regime de preços vigiados e fixados, supervisionar, a aplicação de formação de preços, fixação e cálculos, ter anuído.

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