Caso Salinas: sentença será conhecida em Outubro

O Tribunal da Comarca de Benguela começou o julgamento do caso Salinas, na sequência de uma providência cautelar não especificada, intentada pela defesa dos desalojados contra a Administração Municipal de Benguela, visando a proibição do trabalho de loteamento em curso no local. A sentença será conhecida entre os dias 10 e 11 de Outubro

Numa primeira fase, justifica a defesa encabeçada pelo advogado José Faria, pede-se apenas ao juiz da causa, Melildo Malé, que embargue o trabalho de loteamento que a Administração Municipal de Benguela efectua no local, meses depois das demolições. Tão logo o juiz abriu a sessão de julgamento do dia 10, o advogado de defesa, José Faria, fez três pedidos.

O primeiro relacionado com a introdução de novas provas no processo, na sequência do surgimento de novos dados vindos de Luanda e enviados pelo Grupo “PROPAR”, antigo proprietário do espaço. No documento, assinado pelo saudoso governador de Benguela, Dumilde Rangel, a empresa em causa manifestava incapacidade para continuar a explorar o espaço que lhe tinha sido cedido pelo Estado e declarava os moradores desalojados pela Administração como legítimos proprietários.

O segundo pedido do advogado de defesa tinha que ver com a substituição de algumas testemunhas no processo. O terceiro, e último, a exibição de vídeos e fotografias ilustrativas, o que…

 

Leia mais na edição em PDF do Jornal OPais Diário.
Faça já a sua subscrição!
Envie um e-mail para [email protected] e tenha acesso à todas as notícias na íntegra.

leave a reply