Governo cria Centro Integrado de Atendimento à Criança

 

Criado esta segunda-feira (28), o Centro Integrado de Atendimento à Criança e Adolescente (CIACA)   surge no quadro das políticas públicas e nos desafios do Executivo de protecção jurisdicional dos direitos da criança em contacto com o sistema de justiça, tendo recomendado um estudo mais aprofundado sobre a matéria, com o envolvimento de todos os sectores.

A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros refere, em comunicado que  este novo ente vai funcionar   como um serviço multissectorial integrado que vai articular  os diferentes departamentos ministeriais que intervêm na administração da justiça infanto-juvenil.

Na sua sétima reunião,  membros da Comissão  reflectiram  sobre o licenciamento dos estabelecimentos crematórios, que visa introduzir, no ordenamento jurídico angolano, normas específicas sobre o exercício da actividade crematória, por considerar que, no país, residem cidadãos nacionais e estrangeiros que aderem à pratica de cremação de cadáveres, havendo a necessidade de esta ser realizada em locais próprios, com cumprimento de normas próprias, evitando-se, desta forma, a afectação do meio ambiente e as possíveis fontes de infecção, especialmente quando a morte tenha sido causada por doenças infecciosas e calamidades.

Conforme o documento, a comissão recomendou, igualmente, o pronunciamento dos departamentos ministeriais, com realce para os ministérios da Acção Social, Família e Promoção da Mulher e da Cultura, Turismos e Ambiente, atendendo às questões de natureza cultural que envolvem esta situação.

No domínio da educação e ensino, a comissão  analisou a situação do regresso às aulas nos ensinos primário, secundário e superior.

O governo reconhece que, no contexto da pandemia, o encerramento das escolas promove o retrocesso da capacidade de aprendizagem dos alunos e estudantes, com consequências psicomotoras e afectivas, e está a agravar as desigualdades educacionais pré-existentes, reduzindo as oportunidades de acesso à educação e ao ensino de muitas crianças, jovens e adultos vulneráveis, com implicações nefastas que se podem estender para além desta geração e destruir décadas de progresso, principalmente no apoio ao acesso e retenção educacional de meninas e mulheres jovens. A propósito, recomendou que os ministérios da Educação e do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia e Inovação fizessem um trabalho conjunto com os ministérios da Saúde, da Administração do Território, das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, do Interior e da Juventude e Desportos, sociedade civil, igrejas, autoridades tradicionais e demais parceiros sociais do Estado, para a mobilização e sensibilização dos estudantes e das respectivas famílias, no sentido de garantir que haja um regresso massivo e de forma tranquila às aulas.

Pelas razões expostas, admitindo a elevada probabilidade que a Covid-19 venha a prolongar-se no tempo, a comissão perspectiva o reinício das actividades lectivas presenciais sob adequadas condições de biossegurança e distanciamento físico, bem como apelou à adopção de um calendário escolar e académico que possibilite dispor de maior número de semanas lectivas, mais próximo de um ano escolar ou académico normal e permita maior segurança quanto ao reinício faseado da actividade lectiva, mesmo na eventualidade de haver algum recuo nas medidas, conforme a evolução da pandemia.

Fez, igualmente, uma abordagem sobre a preparação do reinício das actividades desportivas e sobre as acções realizadas pelo sector com os parceiros sociais, visando auscultar e recolher contribuições para a elaboração de diplomas sobre as medidas de biossegurança a adoptar antes, durante e após qualquer evento desportivo, quer de treino, quer de competição. A comissão foi, igualmente, informada sobre as mediadas para o acompanhamento e monitoramento da realização das actividades culturais e religiosas.

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