Três parágrafos em nome da Redefinição do PDN 2018-2022*

Três parágrafos em nome da Redefinição do PDN 2018-2022*

Em decorrência da pandemia Covid-19 o nosso mundo vive, desde o mês de Dezembro último, momentos difíceis da sua existência. A continuidade da espécie humana foi uma vez mais colocada à prova. Obrigando que os governos e os demais stakeholders redefinissem as suas agendas e, sobretudo, as suas estratégias.

Isso, no interesse de buscar respostas para o novo normal instituído pela referida pandemia. É talvez essa uma excelente perspectiva para apresentarmos algumas propostas no quadro da redefi nição das prioridades do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022.

A redefinição deste documento orientador justifi ca-se tendo em conta o contexto de quebra considerável da nossa principal commodity, bem como de várias previsões da catástrofe económica mundial que será o pós-Covid-19. Sendo que alguns cenários menos optimistas falam em colapso em muitas das principais economias do mundo. Este é apenas o reconhecimento do clima de graves e grandes incertezas que caracteriza a situação mundial – de onde Angola é parte -, tornando, por isso, quase impossível qualquer perspectiva de análise futurista. Contudo, o dito acima não invalida qualquer sugestão na direcção dos seis eixos estratégicos de intervenção ou das 25 políticas estratégicas que perfazem o chamado PDN 2018-2022.

É pois segundo essa perspectiva que sugerimos alguns vectores que, do nosso ponto de vista, deviam ser tidos em conta na redefinição daquele documento de planeamento. Primeiro, formalização da economia angolana mediante a redução dos mais de 60% de actividade económica informal. Isso pode ser feito por via da desburocratização do processo de legalização da actividade económica, ou seja, alterando a acção de quase total inércia dos órgãos do Estado para agentes proactivos do processo.

Bem como mediante capitalização da actividade comercial de todos aqueles que abdicassem da informalidade, isso, por via de programas de financiamentos bancários e o usufruto de outros instrumentos financeiros como é o caso do Terminal de Pagamento Automático. Um segundo vector tem que ver com a organização de toda a cadeia da produção nacional. Se é importante substituir as importações e diversificar as exportações, tal só será possível se a cadeia estiver organizada, isto é, desde a produção até a colocação do produto à mesa do consumidor.

Os dois vectores já referidos carecem de um sector bancário forte e menos burocrático, sendo este o terceiro vector. Ou seja, é preciso que a banca exerça de facto o seu papel tradicional, dito de outro modo, os bancos comerciais devem agir como a mola impulsionadora da actividade comercial nos diferentes sectores da nossa economia. É deste ponto de vista a melhor altura de os bancos comerciais desenharem produtos financeiros de acordo ao contexto e potencial de cada província e ou município.

Temos de convir que existem produtos financeiros bancários que são propícios para o Talatona mas não o serão para o Nambuangongo ou para um outro município onde o básico ainda não chegou. Um outro vector está relacionado com a necessidade de ajustamento dos custos na máquina pública, sobretudo os custos relacionados com o pessoal.

A redefinição do PDN deve olhar para o país real. Deve perceber que ainda temos gestores nos municípios que mais não fazem do que cumprir as orientações de cima, ou seja, falta criatividade na governação dos municípios. Deve entender que a execução orçamental das finanças públicas tem de responder ao primado da sustentabilidade. A redefi nição do PDN deve ainda identificar as melhores formas para melhoria do ambiente de negócios, de tal sorte que o surgimento das agências de regulação, respeitando os cânones da transparência, deve ser a divisa ou a chave para o progresso.

Deve entender que é a melhor altura de educar o angolano que o sector público não pode ser o nosso principal empregador. Deve perceber que temos uma posição geopolítica e geoestratégica privilegiada que deve ser explorada na perspectiva económica. Deve entender que sem um escrutínio de órgãos de comunicação social independentes não se constrói um verdadeiro Estado Democrático e de Direito e sem o qual dificilmente atrairemos o investimento estrangeiro directo.

A redefinição do PDN deve ainda perceber que o advento das autarquias locais é um compromisso inadiável na medida em que os desígnios e os problemas do povo terão resolução local. Deve perceber que educação de qualidade para todas é o principal instrumento para promoção do desenvolvimento. Assim como deve perceber que um Sistema Nacional de Saúde forte e para todos é o garante da nossa continuidade como país.

Por fim, mas não menos importante, a redefi nição do PDN deve também perceber que sem energia eléctrica, sem água e sem ligação rodoviária inter e intraprovincial, não há progresso. Portanto, a redefinição do PDN deve olhar unicamente para o país real e daí resolver o mais importante, isto é, os muitos problemas que o povo enfrenta.

*Professor, Investigador e Bancário
MATEUS PAULO CONGO