Sou pela massificação extraordinária de reformas compulsivas e antecipadas

O país já não é o mesmo. Depois de 45 anos de Independência, com todos os “sabores e dissabores” da nossa história, quer queiramos quer não, o caminho tinha que ser este: o da transformação social e económica. Nestes termos, um dos grandes desafios dos tempos actuais, com implicações graves na qualidade dos efeitos das políticas públicas é, sem dúvida, o de fazer com que o exercício da Administração Pública atenda ao superior interesse da satisfação das necessidades dos cidadãos. Dada a presença efectiva do Estado na vida das famílias, os fundamentos norteadores das reformas actuais terão valor, se o fim útil da garantia de bens e serviços de utilidade pública às populações for efectivado.

Assim, pensar em soluções eficientes para o critério das Escolhas Públicas, para a melhoria da Produtividade e do Desempenho dos funcionários públicos, para a redução da excessiva Burocracia nos actos públicos implica reflexões profundas, inclusivas e dinâmicas. As escolas têm problemas de higiene e segurança, porque grande parte dos recursos humanos são idosos, sem tempo de trabalho para a reforma, nos termos da Lei e sem capacidade física para desenvolverem o trabalho com maior eficiência; Os Tribunais, as Conservatórias, os Notários e os Serviços de Identificação têm problemas com a gestão da produtividade dos operadores de justiça porque muitos dos seus funcionários, apesar da idade, não aceitam ir para a reforma, devido às compensações adicionais salariais; Os Enfermeiros, os Professores e outros profissionais públicos, com idade superior a 55 anos, por imposição da taxa de sacrifício para obtenção do mínimo e pelos baixos salários, foram obrigados, ao longo da história das suas carreiras, a terem entre 2 ou 3 empregos.

Hoje, completamente desgastados fisicamente e sem tempo de trabalho suficiente para a reforma, vivem de favores dos directores das escolas, comprometendo a qualidade de ensino-aprendizagem; Muitos agentes públicos que assumiram cargos, antes do período da sua reforma, contribuem para o mau ambiente de trabalho, devido à tentativa de preservação dos seus cargos, uma vez que, para o “cálculo da pensão de reforma corresponde a média da remuneração de referência da base contributiva dos últimos 12 meses”, nos termos da Lei; Por outro lado, vários são os eventos em que as tecnologias produtivas não foram contratadas, os regulamentos não foram alterados, os modelos não foram descontinuados, as leis não foram respeitadas por causa do clima de subjectividade gerada, onde a “antiguidade é um posto” e “sempre foi assim”. Os cenários acima mencionados fazem parte de uma lista de eventos que ocorrem em quase todos os subsectores dos serviços públicos, cooperando para a excessiva perda de recursos públicos tangíveis e intangíveis e para a degradação do nosso ambiente de negócio.

O subaproveitamento dos Recursos Humanos, a falta de pontualidade e de assiduidade, o tráfico de influências a falta de sentido de pertença e comprometimento, justificadas pela fraqueza dos salários e a ausência de mecanismos de controlo, já não fazem sentido. É urgente a necessidade de se arejar a Função Pública. Um dos pressupostos de flexibilização, que pode gerar resultados rápidos e de máxima produtividade, com quebra de ciclos viciosos de tráfico de influências e facilitação da dinamização da mobilidade dos Recursos Humanos é a aplicação de Reformas Especiais. O país ganharia muito com a massificação de reformas compulsivas e antecipadas. Não como uma aversão ao velho, mas como um mecanismo de arejar as instituições públicas e do dever de boa administração. Ao longo da história da nossa Administração Pública, em vários momentos, por força das circunstâncias, foram atribuídas Reformas Especiais para os Funcionários Públicos. Na sua essência, uma massificação especial do regime das reformas antecipadas ou compulsivas beneficiará quem, não tendo uma longa carreira contributiva, tenha exercido actividade laboral considerada penosa e desgastante.

Pelo que o país, com a aplicação do “Salário Justo” para a “Reforma Justa”, ganharia: – Uma Administração Pública mais dinâmica e inovadora, enquadrada ao nível das exigências que a dinâmica social, económica e política do país impõe; – Uma Segurança Social, com uma base de jovens contribuintes mais alargada, pois, com as reformas, novas vagas serão abertas, gerando mais emprego de qualidade e com prestações nominais mais elevadas; – Apesar da perda significativa de habilidades e competências cognitivas, dado o tempo de trabalho e experiência acumulada, as novas contratações trarão aporte técnico necessário para os novos desafios do país. Por outro lado, os reformados mais experientes podem ser contratados para processos formativos. – A Administração Pública seria mais dinâmica pois entrariam pessoas novas que quebrariam rituais comprometidos com a corrupção e o tráfico de influências abrindo-se espaço para novos rituais sem receios e preconceitos. As mudanças necessárias exigem coragem política. Não será fácil, mas é importante observar que “o desenvolvimento da Protecção Social Obrigatória deve corresponder, em certa medida, ao contexto económico e social do país”. A mudança de paradigma impõe- se. Adiá-la implicará atrasos na agenda política e social do país. O país não perderia nada se criasse um mecanismo de protecção especial a pessoas com mais de 55 anos de idade e 25 anos de profissão activa, aplicada ao contexto político e social do nosso País. O País é nosso… e nós gostamos!

POR: Josué Chilundulo

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