Comissões dão luz verde à retirada de imunidades a Manuel Rabelais

Comissões dão luz verde à retirada de imunidades a Manuel Rabelais

As comissões de especialidade da assembleia nacional (AN) aprovaram, ontem, Sexta-feira, por unanimidade, um relatório parecer conjunto para a retirada das imunidades ao deputado Manuel Rabelais, do Grupo parlamentar do MPLA

Conforme o documento a que a ANGOP teve acesso, “estão reunidos todos os requisitos” para anuir a solicitação do Tribunal Supremo, no sentido da suspensão do mandato e a retirada das imunidades para efeitos de prosseguimento do processo. Manuel Rebelais é acusado de crimes de peculato, violação de normas de execução do plano e orçamento, recebimento indevido de vantagens e branqueamento de capitais, enquanto director do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), entre os anos 2016 e 2017.

Além do ex-ministro da Comunicação Social, está igualmente arrolado no processo, como arguido, Hilário Santos, então assistente administrativo do GRECIMA. O estatuto dos deputados define que a perda das imunidades ocorre mediante um requerimento dos tribunais à Assembleia Nacional que, por sua vez, reunirá em plenário e, através de uma resolução, decidirá pela retirada ou não das imunidades”. De acordo com a Constituição da República, no seu artigo 150º, os deputados não podem ser detidos ou presos sem autorização a conceder pela Assembleia Nacional ou, fora do período normal de funcionamento desta, pela Comissão Permanente, excepto em flagrante delito por crime doloso punível com pena de prisão superior a dois anos.