Proposta de Lei do Código Penal será reapreciado

A Primeira Reunião Plenária e Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa da IV Legislatura ficou igualmente marcada com a aprovação da proposta de reapreciação da Lei que aprova o novo Código Penal, de iniciativa do Titular do Poder Executivo.

Na carta do Presidente da República, lida no parlamento pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, Adão de Almeida, João Lourenço considera que, na leitura que faz ao diploma, aprovado na legislatura anterior, pelos deputados, a perspectiva apresentada pelo novo Código Penal pode não estar alinhada com a visão actual e transmitir uma mensagem equívoca quanto aos crimes cometidos no exercício de funções públicas…

 

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