Sociedade Civil considera um retrocesso a cobrança de emolumentos na Educação

Mosaiko, Rede de Educação para Todos e a Handeka dizem que o Despacho Presidencial 129/20, que autoriza a cobrança de emolumentos no Ensino Secundário, sobrecarrega os angolanos desempregados e os que se encontram na linha da pobreza

Para as três organizações da Sociedade Civil, a decisão representa um retrocesso perante os compromissos que Angola assumiu internacionalmente, nomeadamente o de Dakar que estipula a obrigação dos Governos alocarem 20% do Orçamento Geral do Estado (OGE) a Educação. Em conferência de imprensa realizada ontem, em Luanda, o director-geral do Mosaiko, Júlio Candeeiro, disse que se o desejo do Executivo passa pela melhoria da qualidade de Ensino, deve assumir os compromissos firmados.

Júlio Candeeiro lembrou que faz 20 anos que Angola não sai de um dígito de atribuição do OGE para este sector e que, agora, conta com “duas décadas de desinvestimento na Educação”, enfatizando que os orçamentos só servem para pagamentos de salários.

Baseando-se no relatório sobre Despesas, Receitas e Emprego em Angola-IDREA 2018/2019 do Instituto Nacional de Estatística que revela a existência de 12 milhões de habitantes na pobreza, estas organizações consideram imoral que esta franja, assim como os desempregados e os que vivem do sector informal, paguem emolumentos para que os filhos tenham acesso ao ensino secundário. ..

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