A confiança de que o mercado (de capitais) angolano carece

A confiança de que o mercado (de capitais) angolano carece

Celebrou-se no passado 31 de Agosto o 5º aniversário do Código de Valores Mobiliários (doravante Cód.VM) aprovado pela Lei nº 15/15, de 31 de Agosto. A celebração efusiva deste aniversário justifica-se pelo facto deste diploma representar a pedra angular do mercado de capitais angolano. O novo Cód.VM é, sem sombra de dúvidas, bastante moderno e se a perfeição existisse encontrar-se-ia a um passo dela. Todavia, apesar dessa modernidade a verdade é que apesar do avião se ter posto à pista este não conseguiu levantar vôo, ou seja, o mercado de capitais não despontou. Esse facto por si só retira qualquer espírito triunfalista pela relativamente “longa” existência deste código. O Cód.VM e demais legislação existente a ele relacionado apesar de sua relevância não fazem milagres nem levam, por si só, ao desenvolvimento do mercado de capitais. A Comissão de Mercado de Capitais (CMC) enquanto entidade reguladora e supervisora do mercado tem desempenhado, embora não de forma satisfatória, o seu papel de promoção do mercado de capital.

Se o quadro legislativo e a estrutura está montada, então o que falta para que o avião percorra a pista e descole finalmente? Em termos muito sintéticos diríamos que falta confiança do investidor no mercado (de capitais) angolano. Angola ocupa o lugar 177º do Relatório Doing Business do Banco Mundial (referente ao ano 2020) que analisa o ambiente de negócios de 190 países. O relatório analisa vários indicadores nomeadamente: o processo de constituição de uma empresa (registering a business); o registo de propriedades (registering property); a obtenção de licenças para construção (dealing with construction permits); o fornecimento de electricidade (getting electricity); a obtenção de crédito bancário (getting credit); a protecção dos investidores sobretudo minoritários (protecting minority investors); a execução dos contratos (enforcing contracts); a resolução de processos de insolvência (resolving insolvency); a facilidade de pagamento de impostos (paying taxes); a negociação com países terceiros (trade across borders) e a regulação do mercado de trabalho (labor market regulation). Estar entre as 14 piores economias do mundo é deprimente para qualquer país que se preze e que almeja dar saltos rumo ao desenvolvimento sócio-económico.

Entretanto, o problema é que Angola parece sentir-se confortável nessa humilhante posição. Tal afirmação pode ser sustentada com o argumento de que nos últimos 5 anos Angola não saiu da lista dos 19 piores países em termos de ambiente de negócios apresentados no Relatório Doing Business e faz muito pouco para sair dela. Esse facto, revela o quanto Angola carece de confiança, sem a qual o mercado de capitais não sairá do estado de hibernação em que se encontra desde a sua criação formal, em 2005 com o surgimento da primeira Lei dos Valores Mobiliários nº 12/05, de 23 de Setembro que criou formalmente o terceiro segmento do mercado financeiro angolano (o mercado de capitais). Poder-se-á levantar argumentos que questionem a credibilidade do Relatório Doing Business, pondo em causa os rios usados na sua classificação. Todavia, independentemente de qualquer questionamento que se queira fazer sobre os critérios, a verdade é que os dados apresentados pelo Doing Business Report constituem fonte primária de informação para os investidores externos. nenhum investidor minimamente sério e com capitais de origem lícita ignora os dados apresentados pelas organizações internacionais através dos relatórios que são publicados periodicamente, sendo o Doing Business Report um desses.

O mercado (de capitais) angolano necessita, urgentemente, de atrair investidores externos para poder crescer, quanto mais não seja numa altura em que decorre o Programa de Privatização (Propriv 2019-2022). No entanto, isso só será possível se Angola melhorar a sua posição no ranking do Doing Business e isso exigirá do país empenho e trabalho sério e coordenado. Por conseguinte, é necessário que o mercado de capitais funcione efectivamente e sirva na prática para a satisfação das necessidades financeiras das empresas e esse desiderato só será possível se o mercado angolano for credível e isso passa, necessariamente, por melhorar a sua posição no Doing Business Report.

POR: J. Africano Caleia