Municípios vão poder licenciar actividades na área dos derivados do petróleo

Municípios vão poder licenciar actividades na área dos derivados do petróleo

O Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo (IRDP) realizou recentemente uma teleconferência com a participação das direcções provinciais dos Serviços Integrados de todo país, para um encontro técnico-metodológico que visou dar a conhecer as principias reformas com a aplicação da transferência de competências.

A divulgação do Decreto Presidencial n.º 208/19 de 1 de Julho, sobre o regime jurídico a que estão sujeitas as actividades do sector dos derivados, actualizaos processos de licenciamento e uniformização dos critérios para actividade, esclarece o entendimento do papel do IRDP, das direcções provinciais dos Serviços Integrados e das Administrações Municipais no processo de licenciamento das actividades do sector e estimular o incentivo ao investimento local neste segmento de actividades do sector dos derivados, foram outros dos temas
abordados.

O encontro visou igualmente “recolher as principais inquietações das províncias” em diferentes matérias. O IRDP iniciou em Dezembro do ano passado a formação visando a transferência de competências às Administrações Municipais da província de Luanda, para o licenciamento de algumas actividades do sector dos derivados do petróleo, estando agora a trabalhar com outras instituições envolvidas no processo, para a sua implementação nas 17 restantes províncias de Angola.

O processo de transferência de competências, que é extensivo a todo país, visa atribuir as Administrações Municipais o licencia…

 

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