45 anos de (re)configurações no sistema ideológico: do Estado-educador ao avaliador

45 anos de (re)configurações no sistema ideológico: do Estado-educador ao avaliador

Este texto vem a propósito das celebrações dos 45 anos de independência do Estado angolano e traz uma reflexão sobre as suas transformações ideológicas, desde a sua implementação histórica, e como estas foram contribuindo para a fixação de uma ideia e de um sentido de justiça, nas políticas sociais angolanas, e, em particular, legitimando o mandato atribuído à educação ao longo dessas quatro décadas e meia. Esta implementação do Estado, em meado da década de 70, como mecanismo de controlo do poder político, de soberania e de regulação da vida social, foi um processo histórico tenso.

Tal tensão começa pela crítica formalizada da sua natureza pós-colonial como forma de fazer veicular um ideal universal de sociedade de menorização de modelos de representação social desfasados do paradigma da modernidade ocidental. Todavia, esta crítica, contra a proliferação isomórfica do Estado moderno e da ideia de “institucionalismo mundial”, em geral, encerra um argumento que pode não ter lugar nos contextos nos quais esta apropriação, da ideia de Estado e das suas instituições, foi emancipatória e no registo da captação das vontades dos seus cidadãos. Só para sugerir um exemplo desse tipo de tendência, é a China, cuja experiência com o sistema de produção hegemônico tem sido num registo que se situa nas antípodas do modo como é originalmente praticado no contexto da sua origem.

Portanto, o nosso argumento com isto vai no sentido de que o Estado e as instituições que o enformam, independentemente do lugar em que se originaram epistemologicamente, pela primeira vez, são dispositivos racionais e, teoricamente, operam com base na vontade do povo que o corresponde e são, simultaneamente, os organizadores dessas vontades.

A universalidade da implementação da regulação estatal no mundo póscolonial, justificou-se, não apenas com base no anterior argumento – como uma condição de sociabilidade razoável em todas as geografias e contextos humanos, uma vez que o que a preside, a regulação estatal, é a ideia da racionalidade com o argumento de que esta representa o bem mais proporcionalmente distribuído em toda a humanidade – como, também, tendo em conta o argumento do esgotamento cultural resultante da longa experiência de injustiça histórica operada no quadro político colonial.

No fundo, é como se a aventura deste esgotamento da cultura de um povo, colonizado – para, numa de autocrítica e de benevolência, atribuir-lhe uma visão de mundo e de sociedade – significasse um sentido único de intervir na história. Porém, como já o extrapolamos, algumas dessas dimensões dos dispositivos do processo histórico da civilização humana configuram-se, não só em patrimônio comum da humanidade – na medida em que fazem sentido a sua reprodução ao nível do “sistema-mundo” – como lhes têm sido atribuídos significados diferentes em diferentes etapas e contextos.

As décadas de 80 e 90 foram determinantes para a estabilização de um sistema ideológico, dominante, aqui eleito como unidade de análise, a partir do qual se organiza toda actividade social. Trata-se, neste caso, de um sistema globalmente estabelecido, cuja proliferação se baseou no argumento político do alinhamento dos países pós-coloniais com uma ideia de progresso humano, como se tal significasse que nada mais pudesse ser possível, em termos civilizacionais, que não tivesse inscrito no ideal da globalização e do sistema capitalista e de tudo resto que o acompanha.

Esta crença, enraizada no mundo todo, é tal que justificou, no contexto angolano, o desenvolvimento de uma guerra fratricida, que, sem dúvidas, frustrou algumas das promessas, nomeadamente a do Estado-educador, que se previam, inicialmente, com a sua implementação. Para além disso, podem identificar-se outros sinais de expressividade da ideologia dominante, nomeadamente pela narrativa que presidiu a todo um jogo democrático pela via das eleições, em 1992. Um significado de democracia que também contribuiu para uma aproximação do Estado angolano ao “mercado da cooperação” e das transferências de políticas de desenvolvimento e de ajustamento estrutural.

Do ponto de vista das políticas educativas, tal ideologia promovera a entrada de novos actores no seu ciclo de produção, provisão e nos seus resultados e mecanismos de avaliação. No início do século XXI, ficou ainda mais claro este significado ideológico, que determina o estreitamento dos sistemas educativos com os produtivos, mais direcionado para as questões do mercado, que apela para a educação ao longo da vida, ao empreendedorismo, a educação para o trabalho e a empregabilidade, e outras formas de narratividade possível na arena da educação entendida nesses termos, de capitalismo global e do seu maior alargamento nos níveis de sua produção discursiva.

Só para dar mais ênfase, ocorre- nos citar a Lei 13/01 de Bases do Sistema de Educação e Ensino de Angola, cuja implementação se justificou com o argumento da definição, depois de longos anos de guerra fratricida, de um modelo que contribuísse para uma substituição do sistema de produção de orientação socialista para o capitalista. Esta determinação, cada vez mais à maneira de senso-comum, das condições de imaginação política e cultural da educação, neste caso pela via institucional da “política como texto”, tem sido actualizada – nesta sua forma de manifestação, como texto e como discursividade, nos últimos governos do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) – de uma narrativa do ensino de massas para uma dr que advoga a igualdade de oportunidades, a meritocracia e o alargamento do âmbito da sua provisão, pela via do discurso da autonomia institucional e da iniciativa privada na educação, com particular incidência no ensino superior, com base no argumento clássico da ineficácia e da diminuição das gorduras do Estado e da sua reconfiguração para uma função de avaliador.

Apesar da sua afirmação como texto e da determinação do seu “contexto de influência”, é ainda difícil caracterizá-lo nos seus resultados, o Estado-avaliador, como entidade analítica autónoma, no contexto angolano, uma vez que a sua prática tem sido atravessada pelo desafio, publicamente assumido no Governo do Presidente João Lourenço, dos altos muros da corrupção e da consolidação da implementação do tal sistema ideológico, dominante, que temos vindo a referir desde o início deste texto, que é, de resto, um sistema que, tendo em conta a sua complexidade, têm um tempo de produção do seu efeito, de mudança, que se prolonga para lá da experiência de tempo de vida de uma pessoa comum – com ansiedades, desejos e representações muito próprias em relação a sua ocorrência, e, em segundo lugar, são muito pouco apreciáveis cognitivamente.

Todavia, as análises futuras a esta nossa, sobre essas questões sociais que procuramos enquadrar, da natureza do Estado-educador ao avaliador, de acordo com o entendimento que inscrevemos aqui, passa pelo (re) conhecimento das (re)configurações ideológicas que têm vindo a estabilizar-se no interior do aparelho do Estado, que, como referido, determinam o tipo e o modo social.

*Texto publicado aos 11 de Novembro de 2020,

no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra-Portugal.