Ao falar na abertura do Conselho Consultivo da instituição (MININT), o governante referiu que, entre a ordem suportável e a desordem insuportável, como a que assistimos nas duas últimas manifestações, há que actuar com equilíbrio, proporcionalidade e sempre com base à Constituição e à Lei vigentes em Angola.
“É bem verdade que os protestos ou manifestações têm cobertura Constitucional, mas, mais verdade ainda é que elas devem obediência à própria Lei, devendo, entretanto, ser realizadas de forma pacífica, o que não ocorreu nos últimos dias. Porquanto, mesmo que os promotores tivessem que falar em manifestação pacífica, o seu discurso nas redes sociais e mídias convencionais revelam postura diferenciada a isso”, disse.
“Ilustres membros do conselho, esta actividade de manutenção da ordem durante o exercício do direito de reunião e manifestação tem como rosto visível a Polícia Nacional, mas, pela natureza do nosso trabalho, deve envolver outros sectores do Ministério do Interior, como é o caso do Serviço de Investigação Criminal que, antes, durante e depois deve identificar os cidadãos que, no exercício do seu direito de se manifestar, colocam em causa direitos de outrem, nomeadamente o direito à propriedade privada e o direito de livre circulação”, frisou.
