Angola prepara Lei sobre Reprodução Humana Assistida

a comissão para a Política Social do Conselho de Ministros apreciou, nesta Sexta-feira, uma Proposta de Lei que define o regime jurídico aplicável à utilização de técnicas de reprodução humana medicamente assistida

A proposta de lei surge para minimizar as carências emocionais e afectivas das famílias com infertilidade e dificuldades de procriação, problemas que afectam, pelo menos, um milhão e 200 casais em Angola, conforme dados do Governo.

Com o diploma que vai à apreciação do Conselho de Ministros e, a posteriori, ao Parlamento, pretende-se reduzir em 55 por cento a evacuação de casais com esse problema para o exterior do país e poupar recursos financeiros. Conforme declarações do secretário de Estado para a Área Hospitalar, Leonardo Inocêncio, o país já dispõe de quadros e infra-estruturas hospitalares para dar suporte a este instrumento.

“Urge a necessidade de regular este assunto e, ao mesmo tempo, satisfazer um número importante de casais que não conseguem procriar”, disse o responsável à imprensa. Antes de ser levado à apreciação da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros, o documento foi discutido por vários sectores ligados aos ramos da medicina, família, promoção da mulher e ordens profissionais.

 

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