“Nova legislação predial vai alavancar a economia”

“Nova legislação predial vai alavancar a economia”

O representante da Associação dos Empreendedores em Angola, o engenheiro civil Jorge Baptista, enalteceu a iniciativa do titular do poder executivo, ressaltando que, algum tempo, o país tinha um regime predial que não era propício para alavancar o sector económico.

“Em Angola, é muito importante a legislação predial, pois serve de garantia para conceber financiamentos bancários”, explicou. Disse ainda que, com nova legislação predial, o Estado vai arrecadar impostos e as pessoas podem registar os imóveis e poderão dar como garantia às instituições financeiras. Por outro lado, o cadastro dos imóveis vai evitar conflitos, dar segurança jurídica para os proprietários.

Na sua opinião, as receitas arrecadadas pelo cadastro predial podem ser investidas em infra-estruturas, pelo facto de o país ter grandes debilidades neste segmento e pode servir para a valorização do próprio património.

 

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