“Nova legislação predial vai alavancar a economia”

os deputados aprovaram ontem, sexta-feira, 20, na generalidade a proposta de Lei sobre o Regime Jurídico do Cadastro Predial que deve “reduzir os conflitos de titularidade” de prédios rústicos ou urbanos que “ainda persistem” no território nacional. Na opinião do presidente da Associação dos Empreendedores de Angola, Jorge Baptista, o novo ordenamento de registo de propriedade vai alavancar a economia e dar garantia às Instituições financeiras

O representante da Associação dos Empreendedores em Angola, o engenheiro civil Jorge Baptista, enalteceu a iniciativa do titular do poder executivo, ressaltando que, algum tempo, o país tinha um regime predial que não era propício para alavancar o sector económico.

“Em Angola, é muito importante a legislação predial, pois serve de garantia para conceber financiamentos bancários”, explicou. Disse ainda que, com nova legislação predial, o Estado vai arrecadar impostos e as pessoas podem registar os imóveis e poderão dar como garantia às instituições financeiras. Por outro lado, o cadastro dos imóveis vai evitar conflitos, dar segurança jurídica para os proprietários.

Na sua opinião, as receitas arrecadadas pelo cadastro predial podem ser investidas em infra-estruturas, pelo facto de o país ter grandes debilidades neste segmento e pode servir para a valorização do próprio património.

 

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