Conselho de Ministros aprova regime jurídico de plataformas logísticas

Conselho de Ministros aprova regime jurídico de plataformas logísticas

Sob orientação do Presidente da Republica, João Lourenço, a Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou, ontem, uma proposta de alterações ao Regime Jurídico da Rede Nacional de Plataformas Logísticas (RNPL), com vista a adequá-lo aos objectivos de desenvolvimento macroeconómico definidos no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022.

A iniciativa visa, igualmente, criar um quadro jurídicolegal mais favorável à melhoria das condições logísticas do país, tendo em conta a actual conjuntura económica e social. As alterações propostas têm que ver com o detalhamento, redefinição e ajustamento de alguns aspectos relacionados com os conceitos associados às pataformas logísticas e à respectiva rede de interligação, como sejam a sua composição, a estratégia e limite do investimento público.

Aspectos como o modelo de concessão preferencial e os critérios de priorização de localizações, assim como a desburocratização e simplificação do procedimento de concessão, reduzindo, assim, os custos e ónus relacionados com a obtenção de toda a documentação do concurso e, consequentemente, torná-lo mais aliciante para os investidores, influenciaram na tomada da medida…

 

 

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