Tensão na RDC (kinshasa)

Tensão na RDC (kinshasa)

Na sexta-feira 27 de Novembro, em Gaborone, no Botswana, numa reunião da SADC com a presença dos presidentes da África do Sul, da República Democrática do Congo (RDC), do Malawi e do Zimbabué (Angola e Moçambique estiveram representados pelos ministros da Defesa), foi decidida uma acção coordenada da organização para combater o terrorismo jiadista no Norte de Moçambique. No comunicado da cimeira, falase na “finalização de uma resposta regional integrada em apoio da República de Moçambique”.

Na mesma reunião, tratou-se da questão da United Nations Force Intervention Brigade (FIB), uma força militar multilateral presente na RDC, integrada na MONUSCO e que, por razões de restrição de financiamento, vai ser reduzida. O Malawi, a África do Sul e a Tanzânia têm tropas na FIB, que vai ser reduzida em efectivos. Na sua fala sobre a ameaça terrorista na região, o presidente Masisi do Botswana sublinhou que os Estados da região não podem conter sozinhos ataques terroristas, pelo que se impõe uma acção colectiva.

E esta quinta-feira, 3 de Dezembro, o Bispo de Pemba, Dom Luiz Fernando Lisboa expôs, por videoconferência, ao Parlamento Europeu a gravidade da situação: mais de 2000 mortos, 500 mil deslocados, raptos, decapitações, cidades superlotadas de refugiados do campo, uma pesada ameaça paira sobre a província de Cabo Delgado.

Um casamento de conveniência Ao mesmo tempo que, por razões financeiras, as Nações Unidas pretendem reduzir as forças destacadas da RDC, a situação política parece, no Congo – Kinshasa, estar a complicar-se com mais uma crise a nível da coligação governativa constituída por uma aliança entre o actual Presidente da República, Felix Tshisekedi e o seu antecessor Joseph Kabila, que formaram um governo de coligação apoiado pelos respectivos movimentos – o Front Commum pour le Congo (FCC) de Kabila e o Cap pour le Changement (CACH) de Tshisekedi.

A crise existiu desde o princípio mas intensificou-se em Junho passado e é reforçada pelo facto de haver uma instabilidade institucional à partida, já que Tshisekedi ganhou as eleições presidenciais em Dezembro 2018, mas o partido de Kabila ganhou em Março de 2019 a maioria dos lugares no Parlamento. Acresce a isto que, no passado, o partido de Tshisekedi (liderado pelo seu pai, Étiènne Tshisekedi) foi o opositor quer de Mobutu, quer dos dois Kabilas, Laurent Désiré e Joseph.

Ao não ter quórum suficiente no Parlamento, Tshisekedi teve de fazer um acordo com Kabila. Foi um “casamento de conveniência”, mas altamente instável, em permanente discussão e tensão entre os quase setenta ministros escolhidos por um e outro partido. As divisões atingiram e atingem aspectos essenciais da vida político-administrativa: escolha de cargos governamentais e nas empresas públicas, orientações diplomáticas, magistrados. Joseph Kabila procurou continuar a mandar através de ministros e lugareschave no Gabinete, além da maioria parlamentar. Isto permitiu-lhe bloquear e depois forçar decisões. Muitos dizem que o ex-Presidente quer seguir o esquema de Putin e voltar em força na próxima eleição. Perante esta situação, não é estranho que o Presidente Tshisekedi esteja empenhado em conseguir apoios que lhe permitam ter uma maioria parlamentar e que, para isso, tenha neste mês de Novembro recorrido a uma série de consultas a representantes das forças políticas e da sociedade civil. Embora haja consciência das tensões entre os dois parceiros da coligação – agravadas, diz-se, por eventos estranhos, como uma sucessão de mortes de colaboradores de Tshisekedi nos últimos meses – os observadores pensam que a ruptura pode ser suicida para ambos os parceiros.

É esta a opinião da representante especial do Secretário Geral e chefe de Missão das Nações Unidas para o Congo (MONUSCO), a argelina Leila Zerrougui, que reafirmou os seus esforços para pôr de acordo os dois vértices da coligação. Até porque há o perigo permanente das milícias armadas que continuam no país, sobretudo no Leste, na província de Kivu. A MONUSCO tem 18.000 homens na RDC, a maior operação de peace-keeping das Nações Unidas, mas vai ser reduzida por razões financeiras.

A realidade é que, em virtude de um acordo entre Tshisekedi e Kabila que, segundo o Le Monde continua confidencial, na partilha do poder para viabilizar o governo da coligação – um governo com 67 ministros e cinco vice-PrimeirosMinistros – Kabila e a sua FCC ficaram com pastas-chave como o próprio Primeiro Ministro e os ministros da Defesa e das Finanças,
além da maioria parlamentar e de posições importantes nos órgãos provinciais, parte das forças militares e de segurança. Tshisekedi tem, entre outros, os ministros do Interior e da Justiça e parece querer agora pretender refazer uma coligação de opositores pertencentes à antiga coligação Lamuka, que abandonou para se entender com Kabila.

Figuras como Martin Fayulu, que continua a clamar contra a “fraude de Dezembro de 2018”, que lhe negou a presidência; mas também Moise Katumbi, o ex-governador do Katanga e Jean-Pierre Bemba, homem forte da província do Equador, o líder do MLC, Movimento de Libertação do Congo) que foi julgado e condenado pelo Tribunal Penal Internacional por “crimes contra a Humanidade” a 18 anos de cadeia. Mas Bemba acabou por ser considerado não culpado e voltou ao Congo, onde, não lhe sendo permitido concorrer à presidência, apoiou o candidato Martin Fayalu.

Escalada controlada A crise parece estar em escalada neste momento: a UDPS – Union pour la Democratie et le Progrés Social –, partido do Presidente, multiplicou as manifestações de rua, enquanto, segundo acusações do FCC, poderia estar em curso um movimento para “comprar” membros do Parlamento partidários de Kabila, para passarem a apoiar Tshisekedi: as acusações são variadas, mas na segunda feira 30 de Novembro, os deputados do FCC de Kabila, reuniram-se na sede do Parlamento, onde fizeram um juramento de lealdade à presidente da Assembleia Nacional, Jeannine Mabunda, e manifestaram-se contra aqueles “actores políticos” que tentam mudar a maioria parlamentar.

Mas apesar desta escalada política e verbal, e de uma série de notícias alarmistas e alarmantes à volta de supostas intervenções dos vizinhos, a maioria dos analistas pensa que a situação, por enquanto, está controlada e que nenhum dos dois parceiros da entente se pode dar ao luxo de a quebrar. Só que perante os desentendimentos e a confrontação verbal há fortes críticas na sociedade civil, como a da Conferência Episcopal, que no mês passado emitiu um claro comunicado, acusando os parceiros da coligação governamental de, com os seus jogos e bloqueios, “deixarem agravar a já paupérrima situação económica, agora agravada pela pandemia”.

“Acordemos do nosso sono para uma participação cívica”, foi o fundo da mensagem dos prelados, enquanto o cardeal Ambongo reconhecia criticamente que “o povo já não está no centro das preocupações dos que governam”. Na sequência desta mensagem, os bispos foram recebidos, sucessivamente, a 9 e 11 de Novembro, por Tshisekedi e Kabila. Os países vizinhos, nomeadamente Angola e o Ruanda, seguem atentamente os acontecimentos até porque, o mandato da MONUSCO aproxima-se do seu termo e, de qualquer modo haverá uma redução dos efectivos. Foi no sentido de esclarecer o seu vizinho angolano, o Presidente João Lourenço, que Tshisekedi esteve em Luanda em meados de Novembro.