ADRA e OPSA defendem auscultação dos parceiros sociais na elaboração do OGE

ADRA e OPSA defendem auscultação dos parceiros sociais na elaboração do OGE

As organizações da sociedade civil, ADRA e OPSA, defendem a participação e a auscultação dos parceiros sociais durante a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE).

Num relatório conjunto, distribuído ontem, em Luanda, as duas organizações referem que a elaboração do OGE deve obedecer ao Instrutivo consagrado legalmente, que engloba uma série de instruções concretas que devem orientar o processo de estudo e preparação da proposta orçamental cuja principal função estabelece os parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objectivos contemplados nos programas do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN revisto 2018 – 2022).

Assim, para o feito, as organizações da sociedade civil defendem que os Órgãos do Sistema orçamental da Administração Central do Estado devem garantir que a elaboração das propostas orçamentais seja efectivada com a participação e auscultação de parceiros sociais, com os quais têm conexão no desenvolvimento da sua actividade.

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