INADEC preconiza para 2021 “sala especial de resolução de conflitos de consumos”

INADEC preconiza para 2021 “sala especial de resolução de conflitos de consumos”

A instituição garante ainda estar a trabalhar no sentido da criação de uma sala especial de resolução e mediação de conflitos de consumo, para dirimir conflitos que advêem desta relação, “para que em tempo razoável evite-se a morosidade no tratamento dos processos remetidos em tribunais”.

“Continuaremos a prestar o apoio aos consumidores de forma incondicional com alicerce máximo na Constituição, pois esta é uma prioridade do INADEC. Os consumidores de hoje já são mais críticos, o número de reclamações é maior em relação aos anos anteriores.

O nosso objectivo é diminuir cada vez mais o número de reclamações, reduzir para a metade os incumprimentos contratuais e os abusos na relação de consumo, o que significa dizer primeiramente que devemos trabalhar muito mais, na educação ou melhoria da literacia no consumo”, assegura a instituição. As informações vêem contidas no relatório de balanço de actividade do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC), adstrita ao Ministério da Indústria e Comércio.

 

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