Trata-se da contratação de consultoria para a realização de estudos de viabilidade económica e financeira do Projecto do Terminal Oceânico da Barra do Dande, avaliado em Kz: 496 000 000.00 (quatrocentos e noventa e seis mil milhões de kwanzas). No mesmo despacho, o Presidente da República autoriza a execução de serviços de manutenção e preservação das infraestruturas existentes no Terminal Oceânico da Barra do Dande, no valor de Kz: 1 860 000 000,00 (mil milhões, oitocentos e sessenta milhões de kwanzas).
A responsabilidade pela viabilização de ambos os projectos é atribuída ao presidente do Conselho de Administração da SONANGOL, EP, a quem é delegado pelo Titular do Poder Executivo “competências para a provação das peças do procedimento, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados”, incluindo adjudicação das propostas para celebração dos contractos e assinatura dos mesmos.
