Na reunião, a Comissão Económica apreciou uma proposta de revisão da Lei do Banco Nacional de Angola, visando reforçar a estrutura de governo do Banco Central, assegurar a sua independência e autonomia no âmbito da missão de condução e execução das políticas monetária, financeira e cambial, bem como assegurar a divulgação de informação e transparência, de acordo com as boas práticas internacionais, pressupostos que garantem a continuidade da preservação do valor da moeda nacional, a estabilidade e robustez do sistema financeiro. A Comissão Económica apreciou, igualmente, uma proposta de alteração da Lei que aprova.
O Imposto Especial de Consumo, com vista a colmatar as principais inquietações apresentadas pelos operadores e intervenientes nos sectores das bebidas e cigarros; promover o desagravamento das taxas aplicáveis aos sectores de bebidas, cigarros e outros; determinar a obrigatoriedade de aposição de selos fiscais nas bebidas e cigarros e determinar a instalacão de sistemas de contagem mediação para a transmissão electrónica de dados aos estabelecimentos que produzem bebidas, tabacos e seus sucedâneos manufaturados e produtos petrolíferos.
1 Comentário
Lopes Joaquim Sáb, 19 Dez 2020 às 14:31
Lá vamos nós, (re) corrigindo o que afinal estava mal, a popularidade de alguém ficou em causa e vale apena voltarmos às maratonas, enquanto isso, os cidadãos manifestam-se contra a subida brusca dos preços dos produtos da cesta básica, na resposta, o Executivo baixa os preços da cerveja. Grande reformista este JLO!