Ministério das Finanças repudia ataques ao bom nome dos seus funcionários por causa da dívida pública

Ministério das Finanças repudia ataques ao bom nome dos seus funcionários por causa da dívida pública

Segundo aquele departamento ministerial, em 2018, constituiu o Grupo Técnico de Apoio ao Credor do Estado (GTACE) com o objectivo de proceder à regularização dos pagamentos em atraso resultantes de empreitadas e contratos de fornecimentos de bens e serviços aos diversos entes do Estado angolano.

Refere que, além de um imperativo legal e moral, a regularização dos atrasados, como se convencionou designar a natureza dessas dívidas, procurava sanar uma situação grave para a economia nacional. “A regularização da carteira de atrasados que se encontravam devidamente registados e certifica dos, na medida em que obedeciam aos procedimentos orçamentais, foi praticamente concluída no I Trimestre de 2020”, revela o MINFIN, assegurando que, actualmente, os processos em tramitação são fundamentalmente os resultantes da inobservância das regras de contratação e execução orçamental, para além de outros constrangimentos administrativos que condicionam a certificação desta dívida.

Assim, o GTACE desencadeou um processo rigoroso de certificação, envolvendo os gestores, as unidades públicas contratantes e os fornecedores. Este processo nem sempre satisfaz a expectativa dos fornecedores, resultando daí algum descontentamento, inatendível dadas as regras estabelecidas.

 

 

 

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