Segundo aquele departamento ministerial, em 2018, constituiu o Grupo Técnico de Apoio ao Credor do Estado (GTACE) com o objectivo de proceder à regularização dos pagamentos em atraso resultantes de empreitadas e contratos de fornecimentos de bens e serviços aos diversos entes do Estado angolano.
Refere que, além de um imperativo legal e moral, a regularização dos atrasados, como se convencionou designar a natureza dessas dívidas, procurava sanar uma situação grave para a economia nacional. “A regularização da carteira de atrasados que se encontravam devidamente registados e certifica dos, na medida em que obedeciam aos procedimentos orçamentais, foi praticamente concluída no I Trimestre de 2020”, revela o MINFIN, assegurando que, actualmente, os processos em tramitação são fundamentalmente os resultantes da inobservância das regras de contratação e execução orçamental, para além de outros constrangimentos administrativos que condicionam a certificação desta dívida.
Assim, o GTACE desencadeou um processo rigoroso de certificação, envolvendo os gestores, as unidades públicas contratantes e os fornecedores. Este processo nem sempre satisfaz a expectativa dos fornecedores, resultando daí algum descontentamento, inatendível dadas as regras estabelecidas.
