AGT enquadra mais de mil empresas no regime geral do IVA

AGT enquadra mais de mil empresas no regime geral do IVA

A nova lista publicada no Website da AGT (www.agt.minfin.gov.ao) descreve que estas empresas devem, a partir do dia 11 de Janeiro de 2021, começar a liquidar obrigatoriamente o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nas suas facturas relativas às transmissões de bens e prestação de serviços.

A AGT justifica que tal decisão deveu-se à sucessão de acontecimentos e outras dificuldades reportadas pelos contribuintes nos últimos 12 meses.

“Concluímos que não seria prudente deixar transitar todos os contribuintes do regime transitório para o regime geral já em Janeiro de 2021, facto que justificou a proposta de criação de um regime simplificado, que vem acolher grande parte dos contribuintes do regime transitório que não estejam preparados para a transição, bem como alguns contribuintes do regime de não sujeição”, explica a nota da entidade tributária.

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