Partidos realçam pertinência do Pacote Judicial

Partidos realçam pertinência do Pacote Judicial

Os partidos políticos com assento na Assembleia Nacional consideraram, nesta Quinta-feira, ser pertinente a discussão das propostas de lei referentes ao funcionamento do Tribunal Constitucional, processo constitucional e os códigos dos processos civil e penal em matéria de recursos

As declarações políticas foram feitas durante a quarta sessão plenária extraordinária da Assembleia Nacional. Na sua declaração, o grupo parlamentar do MPLA é de opinião que estes diplomas visam salvaguardar a defesa dos interesses dos cidadãos, pois asseguram a celeridade e prioridade de modo que os seus direitos não sejam beliscados.

A presunção da inocência deve ser respeitada por parte de quem combate a criminalidade. A reforma da lei orgânica vem adequar-se a mais de 12 anos de experiência acumulada pelo tribunal constitucional.

Para o grupo parlamentar da UNITA, Angola precisa de um poder judicial em que os seus magistrados sejam homens e mulheres patriotas, íntegros, comprometidos com a justiça, com o direito, a ética e moralmente irrepreensíveis e que não recebam ordens superiores de outros órgãos, sejam eles, o Presidente da República ou o presidente de um partido político.

POR: : Angop 

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