Defendida monitorização da qualidade das despesas públicas do Governo

Defendida monitorização da qualidade das despesas públicas do Governo

O professor universitário Nelson Domingos defendeu, Quinta-feria,14,ser possível aplicar em Angola metodologias de países com sistemas civis eficazes de acompanhamento com proximidade aos projectos e orçamentos dos governos

Nelson Domingos falava no workshop sobre “Transparência, Corrupção e Advocacia Social”, dirigido a organizações civis e jornalistas, promovido pela Associação Justiça, Paz e Democracia(AJPD) e Omunga.

Segundo exemplificou, em Angola, o povo, muitas vezes, alega não ver materialização física dos programas, projectos e orçamentos públicos, nem viver os seus benefícios, pelo que defende uma monitorização, partindo da sociedade civil.

Deste modo, para combater a corrupção, defendeu a existência de um escrutínio social colectivo da qualidade da despesa pública de cada órgão do Estado, com realce para os orçamentos e os projectos.

Analisando realidades que conhece, mencionou a “Transparência Brasil”, organismo com o mesmo nome em Portugal e outro órgão de monitorização da sociedade civil ao governo, em Moçambique, argumentando que, também em Angola, é possível aplicar. Apontou como exemplo situações recentes que causaram indignação no seio social angolano, da polémica do ginásio aprovado para os deputados da Assembleia Nacional, com um orçamento de 79,9 milhões de kwanzas.

Para a fonte, uma forma estratégica de denunciar o excesso cometido, além das reclamações, é fazer um estudo paralelo que comprova que era possível equipar-se um ginásio com a mesma qualidade, todavia muito mais barato.

Sociedade civil tida como “persona non grata”

O director executivo da Omunga, João Malavindele, ao intervir ao acto, chamou a atenção para a imperatividade de definição de objectivos nas acções pelos direitos humanos e civis.

Malavindele julga que a relação de parceria entre Estado e sociedade civil é inconstante, porque, “para assuntos com os quais o Executivo não concorda, como manifestações, aí, já somos persona non grata”.

Relembrou a polémica da fábrica de fertilizantes autorizada pela exministra do Ambiente em zona urbana, uma luta cuja vitória reflectiu a vontade da população.

Reconheceu que o fim da corrupção é uma utopia, mas o que a sua instituição pretendeu ao coorganizar esta acção formativa é para diminuir significativamente o impacto sobre os mais vulneráveis.

Já António Ventura, membro da AJPD, e também um dos prelectores, entende que a forma como as mensagens são transmitidas, às vezes, influencia negativamente o seu teor.

Defendeu, por isso, que, quando uma luta civil é encetada, se deve primar por “articular a mensagem” da melhor forma, com eficácia e eficiência.

Censura na imprensa

Por outro lado, denunciou haver, em Angola, censura na comunicação social, salientando que quem divulga a luta por uma causa seja perspicaz ao fazê-lo, para que a sua mensagem, ainda que curta, seja bem passada. Explicou que o activismo social não substitui as funções e responsabilidades do Governo, pois “o Estado é que tem a obrigação de investigar, processar e punir”.

Prevenir o branqueamento de capitais

Sobre esta matéria, o jurista Ricardo Pedro defendeu que devem funcionar tanto a metodologia preventiva como a de cariz punitivo, para responsabilização.

Para si, a exigência de prestações de contas, com a publicação com periodicidade regular de relatórios e dados estatísticos, permite, de certo modo, que se averigue se as operações decorrem em conformidade com a lei.

Declarou que estas contas a prestar são vitais em organizações como bancos, seguradoras, imobiliárias, casas de jogos de azar, entre outras, evitando-se a incursão no crime de branqueamento de capitais.

E, fazendo-se uma prevenção activa, segunda ainda Ricardo Pedro, dificilmente haverá necessidade de se recorrer à punição criminal, se as perspectivas legal e institucional no combate ao branqueamento de capitais funcionarem com eficiência.

Informou que o “branqueamento de capitais é punido com uma pena de 2 a 8 anos”, para “quem transfere, quem participa, quem ocultar, há um conjunto de condutas que são criminalizadas”, enfatizou.

Dentre os participantes ficou expressa a vontade de começar com boas práticas individuais que se esperam ver no colectivo.