Mais de 200 mil famílias estão sem registo de nascimento em quatro províncias

Mais de 200 mil famílias estão sem registo de nascimento em quatro províncias

Os dados constam de um estudo realizado pelo Centro Nacional de Aconselhamento( (NCC, sigla em inglês), a meio do ano passado em quatro províncias, e divulgado recentemente em Luanda

Os dados, a que OPAÍS teve acesso, revelam que em Luanda, a circunscrição com maior densidade populacional do país, só o município de Cacuaco tem 100 mil famílias com necessidade de registar os seus filhos, sendo alguns em idade escolar, mas que não estudam por falta de documentação. Deste número, 60 estão na comuna da Funda e o resto reside nos bairros periféricos da sede municipal de Cacuaco.

Ainda em Luanda, o estudo abrangeu também a comunidade rural de Bita-Tanque, município de Belas, sendo que duas mil famílias clamam para registar os seus filhos.

A pesquisa, além de Luanda, abrangeu as províncias do Uíge, Cuando Cubango, Lunda-Sul e Huambo, mas é nesta última onde, depois da capital do país, estão 90 mil famílias sem documentação, sendo 86 mil no município do Bailundo e 4 mil no município do Longonjo.

Na província do Uíge, o estudo do NCC esteve nos municípios de Negage e Quitexe. O gráfico indica que na primeira circunscrição estão 8 mil e na segunda mil e 500, sem documentos de identificação pessoal, cuja situação tem criado dificuldades não só às famílias, mas também às autoridades locais.

Ainda no prosseguimento da sua actividade, o Centro Nacional de Aconselhamento esteve também no Cuando Cubango, onde constatou dois mil casos nas comunidades “Sans”.

Em função destes constrangimentos, as crianças destas comunidades, que estão num processo de socialização nesta região Sudeste do país, não frequentam a escola.

Conferências sobre registo civil

Para reverter este quadro, esta organização, durante a pesquisa, realizou nos municípios de Saurimo(Lunda-Sul), e Uíge (município sede da província) conferências provinciais sobre o registo criminal e o acesso das famílias a esse direito constitucional.

O objectivo foi o de explicar às famílias, que ainda não conseguiram adquirir a personalidade jurídica dos seus filhos, que devem obtê-la junto das autoridades competentes.

As conferências vão permitir a que muitas famílias concretizem o seu sonho de registar os seus filhos, por intermédio das brigadas de registo civil que vão circulando pelos bairros daqueles municípios, no âmbito da massificação de registo civil, porta-a- porta, lançado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, refere o estudo.

A realização destas conferências contou com a participação dos delegados provinciais da Justiça e dos Direitos Humanos, e dos conservadores municipais.

Durante as conferências, os conservadores forneceram aos participantes toda a informação útil para uma efectivação do registo civil para quem necessita. Citando o estudo, os conservadores admitiram que, apesar de o registo civil em Angola ser um direito de todos, as conferências forneceram um subsídio valioso para o fortalecimento do exercício da cidadania e da protecção do direito à identidade, consagrada na Constituição.

Massificação do registo

No quadro da massificação do registo civil, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos pretende consolidar a universalização do registo civil, assegurando condições materiais e logísticas, para garantir a criação da agência dos registos e notariado e da identificação civil.

O Executivo começou no ano passado a alargar e a consolidar o programa ‘’Nascer com registo’’, através de abertura de secções de registo civil nas maternidades.

Desde a sua criação, o NCC tem vindo a contribuir para a educação, formação e informação dos cidadãos sobre diferentes assuntos de interesse público, através das áreas cívica, jurídico-legal, ético-humana, psico-médica e desenvolvimento comunitário, e intervindo em processos legislativos. É reconhecido pelo Estado, com base no Diário da República n.º43 série III de 13 de Outubro de 2000.